Segundo o deputado e líder do PSB, o objetivo da comissão é colaborar com todas as instâncias do poder público para a apuração de violações de direitos humanos, promovendo o esclarecimento dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, casos de ocultação de cadáveres, entre outras violências. A ideia é de que a comissão possa também identificar e tornar públicas informações sobre as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática das violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade.
“O reconhecimento da memória e da verdade como direito humano da cidadania é dever do Estado, reconhecido internacionalmente pela Organização das Nações Unidas e pela Organização dos Estados Americanos, e o Poder Legislativo estadual tem papel importante na busca deste resgate histórico”, justifica Quinteiro.
Poderes
O projeto de resolução prevê que, para a execução de seus objetivos, a comissão estadual poderá receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado; requisitar informações e documentos de órgãos e entidades do poder público; determinar a realização de perícias e diligências; promover audiências públicas; requisitar proteção para qualquer pessoa que se encontre ameaçada em razão de sua colaboração com a comissão; entre outras providências. Poderá, inclusive, requerer ao Judiciário acesso a informações, dados e documentos públicos ou privados necessários para o bom desempenho de suas atividades – que serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas.