De 01 a 06 de abril de 2013 – Porto Alegre
O Núcleo de Preservação da Memória Política convida a todas as entidades da sociedade civil que lutam pela defesa dos Direitos Humanos e pelo direito à Memória e à Verdade a participar da organização da primeira Semana Nacional de Memória e Direitos Humanos, quando serão realizados eventos em todo o país de 1 a 6 de abril.Em 2010, as Nações Unidas aprovaram que 24 de março deve ser lembrado como o Dia Internacional da Verdade para as vítimas das violações de Direitos Humanos. Na Argentina, a data coincide com o aniversário do golpe de Estado de 1976 – o que reforça o caráter de denúncia desta data no país vizinho. No Brasil, a celebração do 24 de março ainda não se tornou uma prática. Entretanto, a defesa e a promoção dos Direitos Humanos são cada vez mais necessárias.
Em nosso país, observa-se uma crescente indignação com as contínuas violações perpetradas pelas organizações do Estado no trato das questões de cunho nitidamente social. As mobilizações de entidades representativas da sociedade civil, através das redes sociais e de manifestações públicas, demonstram disposição para defender as comunidades, grupos sociais e profissionais atingidos por tais ataques.
A crescente criminalização de movimentos populares somada à impunidade, herdeira da época da ditadura que assolou o país são ingredientes que perpetuam uma política de desrespeito aos mais elementares Direitos Humanos. Por outro lado, é importante que reconheçamos que o Brasil, por ser o único país do Continente que viu os casos de tortura infringidas por agentes do Estado aumentarem após o fim da ditadura civil-militar, vive ainda – ao contrário dos países vizinhos – um processo de transição para uma Democracia plena.
A instalação da Comissão Nacional da Verdade, aliada à formação de diversos movimentos similares pela Verdade, no âmbito regional, estadual, municipal e por associações estudantis e profissionais, valorizam este momento político e nos estimulam para a ação.
Propiciar um debate democrático sobre a necessidade de se construir uma memória pública desse período da história nacional e consolidar a defesa
intransigente dos direitos humanos na opinião publica é para nós um passo imprescindível.
Por esta razão, o Núcleo de Preservação da Memória Política, que compartilha dessas preocupações com diversos parceiros em suas atividades cotidianas, visualiza a organização desta Semana Nacional em Defesa dos Direitos Humanos e pela Verdade como uma ação política importante e necessária.
Nesse sentido, propomos a todos que têm a consciência atenta à Memória e aos Direitos Humanos que articulem eventos na semana de 1º a 6 de abril, mobilizando os diversos setores da população brasileira sensíveis à defesa desses valores. Queremos tomar parte nessas iniciativas dando ampla divulgação à sua realização.