Conclusão da digitalização de 16 milhões de páginas de documentos do Arquivo Nacional estará pronta até julho e facilitará o trabalho da Comissão Nacional da Verdade; 200 a 250 agentes da repressão estão sendo ouvidos
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, reafirmou hoje em São Paulo que a análise dos casos de mortos e desaparecidos “estão na centralidade da investigação da CNV. Isso está sendo afirmado por nós todos os dias”.
A declaração foi dada pouco antes da conferência de Pinheiro no evento realizado pelo governo de São Paulo para divulgar a disponibilização, na internet (www.arquivoestado.sp.gov.br/memoriapolitica), de um milhão de páginas de documentos do acervo do Deops (Departamento Estadual de Ordem e Política Social). Também participou do ato o membro da CNV José Carlos Dias.
Pouco antes da conferência, o Levante Popular da Juventude fez uma intervenção e pediu, entre outros pontos, a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (que entregará um relatório em 16 de maio de 2014 um relatório circunstanciado sobre as graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos entre 1946 e 1988). O Levante requereu também a publicação de relatórios parciais pela Comissão.
Pinheiro afirmou que a Comissão já vem divulgando em seu site e nas redes sociais informações de todos os atos que tem participado e realizado. Além disso, os grupos de trabalho têm divulgado informações sobre o andamento de seus trabalhos no site da CNV.
O coordenador da CNV não descartou, entretanto, a publicação de um relatório parcial da CNV no próximo mês de maio, quando a comissão completará um ano. Sobre a prorrogação, afirmou que eventual decisão a respeito compete à presidenta Dilma Rousseff.
O coordenador da CNV disse que as manifestações da sociedade são bem-vindas e também anunciou que, no dia 29 de abril, a Comissão da Verdade realizará em São Paulo uma audiência pública com mais de 90 representantes de grupos de familiares e representantes de comitês de memória, verdade e justiça de todo o país.
DEPOIMENTOS E ARQUIVOS – Pinheiro anunciou ao público que a CNV identificou agentes da repressão e estabeleceu um cronograma para a colheita de 200 a 250 depoimentos desses agentes, que já está em andamento. Entretanto, afirmou o coordenador, a decisão de publicação/divulgação desses depoimentos compete aos coordenadores dos grupos de trabalho responsáveis. “Há depoimentos que serão tomados em público e há depoimentos que não podem ser públicos enquanto não estiverem concluídas as investigações”, afirmou.
O coordenador da CNV informou que o trabalho conjunto da Comissão, da presidenta Dilma Rousseff, do Ministério da Justiça, da Casa Civil e do Arquivo Nacional, permitiu o aporte de recursos necessário para a conclusão, até julho, da digitalização de 16 milhões de páginas de documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI), localizados no Arquivo Nacional. O acervo terá OCR, sistema que permite o reconhecimento de caracteres ópticos dos documentos, facilitando a análise dos mesmos pela Comissão da Verdade.
“Queremos a reconstituição completa da cadeia de comando das graves violações de direitos humanos em nosso relatório, que deverá impactar a sociedade. É muito sério o trabalho que estamos fazendo”, afirmou.
Pinheiro negou afirmações em nome da CNV que têm sido publicadas nas redes sociais de que a Comissão Nacional da Verdade entregará seu relatório no ano que vem, sem o divulgar. “Não é verdade. Não ficará tudo para o final. Vamos divulgar o relatório”, afirmou.
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade esclareceu mais uma vez que a Comissão da Verdade não tem caráter punitivo, “assim como em todas as comissões da verdade que já existiram no mundo”, mas que, justamente por conta do mandato legal que determina à CNV indicar os autores e as circunstâncias das graves violações de direitos humanos, a Lei de Anistia (considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em sentido contrário) “não ajuda, nem atrapalha a CNV”.
DIGITALIZAÇÃO PAULISTA – Sobre a digitalização e disponibilização na internet dos arquivos do Deops pelo governo do Estado, Pinheiro afirmou que ela ajuda o trabalho da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual Rubens Paiva. “Nossos pesquisadores já estão trabalhando aqui e a publicação desses documentos na internet é uma grande democratização de acesso. Os documentos nos ajudarão a preparar nosso relatório, que deve indicar as circunstâncias e as autorias das graves violações de direitos humanos”, afirmou.
Segundo Pinheiro, com arquivos abertos, muitos mitos inventados pela ditadura para encobrir as graves violações de direitos humanos poderão ser derrubados.
O ato foi presidido pelo governador Geraldo Alckmin, e contou com as presenças do ex-governador José Serra, dos senadores paulistas Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy, do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Samuel Moreira, do presidente do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Carlos de Almeida Prado Bacelar, e do Secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão Nacional de Anistia, Paulo Abraão.
O evento prossegue na sede do Arquivo Público do Estado de São Paulo a partir das 14h30. Confira a programação completa aqui.
Fonte – Comissão Nacional da Verdade Assessoria de Comunicação