O presidente da Comissão de Anistia, Mário Albuquerque, afirma que o intuito é que os crimes da ditadura militar não sejam apagados Foto: Fabiane de Paula
A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou julgou, na tarde de ontem, na Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), os primeiros pedidos de indenização para anistiados políticos deste ano. Os processos de José de Moura Beleza (pós-mortem), Luiza Vasconcelos Camurça e Simone Simões Ferreira Soares foram aprovados por unanimidade no valor máximo de R$ 30 mil. Os três foram presos e torturados durante a ditadura militar.
No quarto processo julgado, de Luiz Gonzaga Bezerra Martins (pós-mortem), surgiu uma controvérsia. Ele morreu e não deixou viúva e nem filhos. Quem requereu a indenização foi uma irmã. Por não saber se, perante a lei, a familiar teria direito de receber o valor indenizatório, a Comissão pediu vista do processo.
“Quanto ao mérito, não há dúvida, ele foi perseguido e preso, merece a indenização. Mas, como surgiu essa controvérsia, foi pedido vista para analisarmos melhor o caso. Ele deve voltar na próxima pauta”, esclareceu Mário Albuquerque, presidente da Comissão de Anistia. Ele, que também foi preso político, explica que a Comissão trabalha na dimensão da memória, com intuito de que os crimes que ocorreram no passado se tornem de conhecimento público e não sejam apagados pelo tempo.
“É preciso que as pessoas não esqueçam que esse Estado democrático de direito que vivemos hoje se deve muito a essas pessoas, que pagaram um preço muito alto, com prisão e tortura. É uma forma de a sociedade reconhecer a importância dessas pessoas. E também para sinalizar para o futuro que o Estado não é conivente com essas práticas, para que a gente possa, cada vez mais, fortalecer o estado democrático no País”, salienta.
Revisão
O presidente da Comissão deixa claro que o valor financeiro pago pelo governo estadual é insignificante, além de ser irrisório. A Lei 13.202, de 10 de janeiro de 2002, reconhece direito à indenização às pessoas detidas por motivos políticos. Entretanto, desde que a lei foi criada, o valor indenizatório, que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, nunca passou por uma revisão.
“O grande sentido desse ato é que o Estado, pela primeira vez na história do Brasil, reconhece que cometeu erros e pede desculpas públicas a esses cidadãos pelos erros cometidos contra eles. Isso para nós é muito importante”, ressalta Albuquerque.
Entre os casos julgados ontem, está o de Luiza Vasconcelos Camurça, de Crateús, situado a 350 Km da Capital. Ela era da Pastoral Carcerária da Arquidiocese do município na década de 1970, cujo bispo era dom Fragoso, também perseguido pela Ditadura. José de Moura Beleza, foi o primeiro candidato a prefeito pelas forças populares no Ceará, em 1962. Concorreu, na época, contra o general Murilo Borges e perdeu, em uma eleição possivelmente fraudada. Foi cassado quando era presidente do Sindicato dos Bancários e passou muito tempo preso em Fernando de Noronha, o que acarretou graves consequências em sua vida. A partir de então, Beleza nunca mais conseguiu reconstruir sua vida política.
A antropóloga e professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC), Simone Simões Ferreira, foi presa, em maio de 1960, juntamente com os demais estudantes das Ciências Sociais. “Eles achavam que quem fazia Ciências Sociais era comunista”, comenta. Contudo, diferentemente dos demais, não foi solta no dia seguinte, passou mais de um mês presa, incomunicável. Em 1972, foi aprovada em um concurso para ser professora da UFC, mas, durante dois anos, foi impedida de lecionar. Fato que até hoje não foi esclarecido.
“Esse reconhecimento tem que ser feito. Felizmente, consegui meu emprego de volta. Fico imaginando o que teria sido de mim se eu não pudesse ter voltado a ensinar. Essa é a minha grande paixão”, destaca. Nestes 11 anos, a Comissão recebeu 480 pedidos, analisou e deferiu 228, pagando cerca de R$ 5,5 milhões aos anistiados políticos.
Fonte – Diário do Nordeste