Cardozo anula portarias que concedeu ‘bolsas-ditadura’ no governo Lula

O ministro josé Eduardo Cardozo (Justiça) fez publicar nesta segunda-feira (8) entre as páginas 43 a 49 do Diário Oficial da União, portarias anulando a concessão de inúmeras bolsas-ditadura concencedidas durante o governo Lula.

A portaria de Cardozo declara anuladas as portarias de declaração de “anistiados políticos”. Os beneficiados alegaram terem sido perseguidos durante a ditadura militar. O ministro não esclareceu se será recuperado o dinheiro gasto com o pagamento de indenizações.

Todos os atos de Cardozo, publicados hoje, são semelhantes. O primeiro diz o seguinte: “Art. 1º ANULAR a Portaria Ministerial nº 2336, de 9 de dezembro de 2003, que declarou Jibran Saddi anistiado político, com fundamento no Voto nº 48/2013/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.”

 

Fonte – Coluna de Cláudio Humberto

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