Na primeira reunião deste ano, a Comissão julgou os processos de Luiza Vasconcelos Camurça, Simone Simões, José de Moura Beleza (pós-morten) e Luiz Gonzaga Bezerra Martins (pós-morten). Aos três primeiros pedidos foram concedidas a indenização no valor máximo da Lei 13.202, estipulada em R$ 30 mil reais. O processo de Luiz Gonzaga Bezerra Martins será analisado novamente na próxima reuniao da CEAWS, no dia 26 de abril.
José de Moura Beleza foi presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará no período 1960/64 e candidato a prefeito de Fortaleza em 1962. Preso no golpe de 1964 na Ilha de Fernando de Noronha, teve seu mandato sindical cassado e direitos políticos cassados por 10 anos.
Luiza Vasconcelos Camurça era membro das Comunidades Eclesiasticas de Base e participava de uma reunião quando vários membros da Pastoral foram presos. Luiza passou 53 dias detidas na Polícia Federal, onde sofreu hostilidades e longos interrogatórios.
A professora universitária Simone Simões ficou presa 15 dias no 23° Batalhão de Caçadores, sob a alegação de participação em movimentos revolucionários. Durante o cárcere, sofreu ameaças psicológicas além de longos interrogatórios. Tendo passado em concurso para professora da Universidade Federal do Ceará não pode assumir o cargo por 1 ano e 7 meses.
A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou acolhe e avalia a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que tenham ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará ou em quaisquer dependências desses órgãos, e que sofreram sevícias, que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos. As indenizações para os anistiados são vistas como uma política afirmativa de direitos humanos, sendo mais do que uma reparação econômica propriamente dita. Trata-se do reconhecimento público do Estado brasileiro as violações ocorridas às vítimas do regime militar.
Desde que foi instaurada em 2002, a Comissão de Anistia Wanda Sidou julgou 231 processos e realizou novos pagamentos aos anistiados ou familiares, totalizando cerca de R$ 5,5 milhões em indenizações que podem ficar entre R$ 5 mil (mínimo) e R$ 30 mil (máximo), fixados de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 6°, da Lei 13.202/2002.
Fonte – Sejus