Três anistiados políticos do Ceará receberão indenização de R$ 30 mil, segundo decidiu a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou do Estado do Ceará (CEAWS), na última sexta-feira, 5. O processo de pedido de indenização foi analisado em reunião realizada no auditório da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado do Ceará (Sejus).
Na primeira reunião deste ano, a Comissão julgou os processos de Luiza Vasconcelos Camurça, Simone Simões, José de Moura Beleza (pós-morten) e Luiz Gonzaga Bezerra Martins (pós-morten). Aos três primeiros pedidos foram concedidas a indenização no valor máximo da Lei 13.202, estipulada em R$ 30 mil reais. De acordo com a Sejus, o processo de Luiz Gonzaga Bezerra Martins será analisado novamente na próxima reuniao da CEAWS, agendada para o dia 26 deste mês de abril.
Anistiados
José de Moura Beleza foi presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará no período 1960/64 e candidato a prefeito de Fortaleza no ano de 1962. Preso no golpe de 1964 na Ilha de Fernando de Noronha, teve seu mandato sindical e direitos políticos cassados por 10 anos.
Luiza Vasconcelos Camurça era membro das Comunidades Eclesiasticas de Base e participava de uma reunião quando vários membros da Pastoral foram presos. Luiza passou 53 dias detidas na Polícia Federal, onde sofreu hostilidades e longos interrogatórios.
A professora universitária Simone Simões ficou presa 15 dias no 23° Batalhão de Caçadores, sob a alegação de participação em movimentos revolucionários. Durante o cárcere, sofreu ameaças psicológicas além de longos interrogatórios. Tendo passado em concurso para professora da Universidade Federal do Ceará não pode assumir o cargo por 1 ano e 7 meses.
A comissão
A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou avalia a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
Estas pessoas podem ter ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará ou em dependências destes órgãos, sofrendo sevícias, que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos.
Instaurada em 2002, a Comissão de Anistia Wanda Sidou julgou 231 processos e realizou novos pagamentos aos anistiados ou familiares. Os valores das indenizações variam ntre R$ 5 mil (mínimo) e R$ 30 mil (máximo), fixados de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 6°, da Lei 13.202/2002.
Fonte – Sejus