Nesta próxima quinta-feira haverá Audiência Pública na CCJ para debater o PL 573/11, de autoria da Deputada Erundina.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 09/05/2013
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h30min
A – Audiência Pública:
Tema: debater o Projeto de Lei nº 573, de 2011, que “Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, §1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979” – Lei da Anistia.
Convidados:
– Doutor Fábio Konder Comparato – Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
– Doutor Pedro Dallari – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
– Senhor Belizário dos Santos Júnior – Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo;
– Doutor Marcus Vinicius Furtado Coêlho – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;
– Doutor Ives Gandra da Silva Martins – Advogado e Professor;
– Doutor Eros Grau – Ministro do STF
– Doutor Nelson Jobim – Ministro do STF e Ministro da Defesa