Audiência Pública na CCJ para debater o PL 573/11

Nesta próxima quinta-feira haverá Audiência Pública na CCJ para debater o PL 573/11, de autoria da Deputada Erundina.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 09/05/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 01

HORÁRIO: 09h30min

 

A – Audiência Pública:

Tema: debater o Projeto de Lei nº 573, de 2011, que “Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, §1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979” – Lei da Anistia.

 

Convidados:

– Doutor Fábio Konder Comparato – Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

– Doutor Pedro Dallari – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

– Senhor Belizário dos Santos Júnior – Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo;

– Doutor Marcus Vinicius Furtado Coêlho – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;

– Doutor Ives Gandra da Silva Martins – Advogado e Professor;

– Doutor Eros Grau – Ministro do STF

– Doutor Nelson Jobim – Ministro do STF e Ministro da Defesa

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *