O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pediu ao TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) exame de sanidade mental do juiz Fernando Cordioli Garcia, 33, crítico do Judiciário catarinense. A Corregedoria do TJ afastou o juiz da comarca de Otacílio Costa (250 km de Florianópolis) sob acusação de “participação político-partidária” e “instabilidade”, primeiro passo para exonerá-lo da magistratura. O enfrentamento do juiz com o Judiciário começou no ano passado, mas só foi tornado público nesta semana.
Cordioli enfrenta um processo disciplinar no TJ que pode resultar em sua aposentadoria compulsória. Ele foi afastado provisoriamente do cargo em dezembro, pelo voto de 49 dos 62 desembargadores, depois que 12 queixas chegaram à corregedoria. O juiz recorreu ao CNJ, que devolveu o caso ao TJ-SC sem entrar no mérito das acusações, pedindo apenas o exame de sanidade mental. O processo tem prazo de 180 dias para ser concluído.
No processo, o corregedor Vanderlei Romer afirma que o juiz “dedica-se à atividade político-partidária (…), manifesta-se pelos meios de comunicação (…), não trata com cortesia os colegas, não usa linguagem respeitosa (…) e não guarda reserva sobre dados ou fatos que tomou conhecimento no exercício da atividade jurisdicional”. Num parágrafo, diz que o juiz “demonstra instabilidade”.
Segundo Romer as queixas contra o juiz partiram “de variados segmentos da sociedade, do Ministério Público, Juiz de Direito, advogados, servidores autoridades políticas, etc”. As queixas justificariam a necessidade do afastamento “dada sua [do juiz] expressiva interferência nas políticas públicas”.
O desembargador Salim Schaed dos Santos foi voto contrário na sessão do TJ que determinou o afastamento. Ele comparou a atuação de Cordioli com a do ministro Joaquim Barbosa e a da ministra Lúcia Calmon. Disse que Cordioli representa um tipo de juiz moderno, que busca dar celeridade aos processos e que, por isso, às vezes, é incompreendido. Seria da corrente do “ativismo judicial”, o juiz fora dos gabinetes.
Entre os queixosos aparece nos autos o ex-prefeito de Otacílio Costa Denilson Padilha (PMDB). Ele acusou o juiz de ajudar a oposição nas eleições de outubro. Padilha perdeu a reeleição.
Só processava “PPP”
O Ministério Público Estadual acusou o juiz de desrespeitar seus promotores e usar linguagem ofensiva – num despacho, Cordioli escreveu que um promotor deveria “se olhar no espelho”. Noutro, disse que um promotor engavetava acusações “contra a elite e os coronéis da política da cidade” e só processava “PPP” (pretos, pobres e prostitutas).
Cordioli é juiz desde 2007 e assumiu a comarca de Otacílio Costa em 2010. Ele era citado na imprensa regional como “juiz coragem” porque nos autos dos processos registrava os desvios éticos e profissionais de colegas juízes, promotores, servidores e advogados. Estava prestes a ser promovido, quando foi afastado do cargo.
A Corregedoria do TJ-SC, num ato sem precedentes contra um dos seus juízes, divulgou nessa terça (30) as 12 reclamações contra ele. Nesta quinta (2), Cordioli apresentou sua defesa.
“Dizem que sou louco, mas não corrupto”
Cordioli disse ao UOL, em Florianópolis, que é “vítima de assédio moral de gente que não aceita um juiz como eu” –ele se define como alguém que trabalhava “com independência dos chefes políticos da cidade e contra um MPE duro só com PPP”.
O juiz disse que se tornou “o inimigo público do MPE ao denunciar que nos processos em que atuava “os ricos e poderosos raramente eram incomodados, quase sempre ficavam engavetados na Promotoria”.
Ele deu um exemplo: “Um empresário poderoso foi processado por crime ambiental quando eu ainda estava na universidade, em 2003. Quando assumi como juiz, descobri tantas fraudes que tive que fazer diligências de surpresa, senão alguém soprava para os réus. O processo foi tirado da minha comarca por vias espúrias e até hoje está parado no Tribunal de Justiça”.
Cordioli é solteiro, nascido em Lages (220 km de Florianópolis).
Com frequência, ele fez piadas sobre seu estado mental: “Dizem que sou louco, mas pelo menos não me chamam de corrupto. Sou louco por querer fazer a máquina do Judiciário funcionar”.
Ele anda num carro Ford Fiesta, mas tem um BMW na garagem de casa: “É uma pequena concessão que me fiz. Escolhi um carro de luxo para eles pensarem que também roubo, como eles”, diz, sem citar que são “eles”.
Leilão de carro de ex-prefeito em praça pública
Em 2012, Cordioli leiloou dois carros do prefeito de Palmeira em praça pública. O dinheiro era para pagar condenação por desvio de dinheiro público. Um terceiro carro, no qual o prefeito tentava viajar para Florianópolis, foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal depois que o juiz mandou uma ordem por fax para o posto de patrulha. O prefeito ficou a pé no acostamento.
Quando a polícia pedia a prisão de alguém, o juiz despachava a mão no próprio requerimento, poupando toda burocracia: “É um recurso que está no Código de Processo Penal desde 1940”, afirma.
Depois que o MP se recusou a pagar peritos num processo contra outro ex-prefeito, o juiz pediu auxílio do 10º Batalhão de Engenharia do Exército para avaliar a casa do réu. Um destacamento cercou a casa, fotografou tudo e a avaliou em R$ 500 mil. Em seguida, quando estava prestes a transformar a residência num abrigo municipal para órfãos, Cordioli foi afastado.
Num processo ambiental, ordenou à Fundação de Amparo ao Meio Ambiente derrubar a casa de um vereador erguida em área de preservação. Como a ordem judicial não foi cumprida, Cordioli fez o serviço ele mesmo, com a ajuda de um operário.
Descontente em ver condenados a penas alternativas não cumprirem suas sentenças, o juiz exigiu que todos fossem ao quartel da PM às 9h dos sábados. Recebia o pessoal de pá na mão e comandava operações tapa-buracos nas ruas de Otacílio Costa.
O juiz andava de bicicleta na cidade.
Cordioli visitou um desembargador vestindo jaqueta de couro e com barba por fazer.
Nas audiências criminais preliminares ele soltava pessoas que sabia que enfrentariam longas batalhas judiciais por coisas insignificantes.
Defendeu um rico. O homem tinha podado uns pinheiros e a Polícia Ambiental o autuou. O juiz concluiu que a denúncia fora perseguição política e o inocentou sob o argumento de que podar árvores não é crime.
No ano passado, queixou-se de corrupção em Otacílio Costa ao governador Raimundo Colombo (PSD) e pediu intervenção na cidade.
Para vereadores queixosos de postos de saúde sem médico e sem remédios, sugeriu que responsabilizassem o prefeito e os ensinou a como fazer um processo de impeachment.
Sugeriu que uma mulher drogada, mãe de três filhos que já viviam nas ruas, fizesse uma laqueadura.