A presidente Dilma Rousseff deve ampliar em seis meses o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e a decisão constará de uma medida provisória que está sendo preparada pela Casa Civil. Há uma articulação com o grupo para que o aumento do prazo seja anunciado na próxima semana, quando a comissão completa um ano de trabalho. Nesta sexta-feira, a comissão pretendia ouvir um dos mais esperados depoimentos: o do coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra. No entanto, ele obteve na Justiça o direito de ficar calado.
A comissão, instalada em 16 de maio do ano passado, vem sofrendo críticas por não ter apresentado resultados importantes nesse primeiro ano de funcionamento. Há uma avaliação no governo e dos próprios integrantes da comissão de que ocorreu uma demora em organizar o trabalho e, por isso, a ampliação do prazo seria benéfica para um relatório mais consistente.
A data marcada para a apresentação do relatório é 17 de maio de 2014. Na prática, mantendo-se o prazo atual, a comissão teria apenas mais seis meses de investigação, já que a previsão é de que a fase de elaboração do relatório dure seis meses. Além disso, o governo também recebeu pedidos de comissões estaduais com prazo de entrega de relatório posterior ao da comissão nacional e da própria União Nacional dos Estudantes (UNE), que também formou sua instância de investigação.
Outra avaliação comum no governo e na comissão é de que seria importante que a apresentação do relatório final não ocorresse em datas próximas à Copa do Mundo de 2014, que ocorrerá em julho, ou no período da campanha presidencial. Com a prorrogação, a comissão terá que entregar o documento em novembro, quando já estarão vencidas as eleições, inclusive no segundo turno.
A ampliação do prazo também visa a conclusão de algumas investigações importantes e que enfrentam alguns gargalos, como a participação de empresários brasileiros no financiamento a atos terroristas durante os anos de chumbo.
Além da prorrogação do prazo, a Comissão da Verdade deverá ter a ampliação do número de servidores. Hoje aproximadamente 25 técnicos auxiliam os sete membros. A expectativa é que esse número seja ampliado para 60. A partir de 2014, a CNV também deverá ter um orçamento maior que os R$ 10 milhões inicialmente destinados.
Os integrantes da comissão também aguardam uma decisão da presidente Dilma Rousseff para substituir Gilson Dipp, que já entregou seu pedido de desligamento do órgão. No ano passado, Dipp teve que licenciar dos trabalhos ao enfrentar problemas de saúde. Além disso, ele acumula suas funções como vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Aguardado para prestar depoimento nesta sexta-feira, Ustra havia se recusado a comparecer e, durante a semana, integrantes da comissão tentaram um acordo para que não seja necessária sua condução de forma coercitiva. Convocado na qualidade de testemunha, o comparecimento de Ustra é obrigatório, mas ele obteve o direito de ficar calado.
Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações, do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo entre 1970 e 1974, anos mais duros do Regime. Ligado do 2º Exército, O DOI-CODI foi o principal centro de repressão.
Além dele, a comissão ouvirá Marival Chaves Dias do Canto, ex-analista do DOI-CODI, que trabalhou com Ustra e que já revelou detalhes das torturas e dos atos de terror praticados no centro em dois depoimentos prestados à CNV. A intenção da comissão é ouvir primeiro Marival e depois Ustra. Não há previsão de acareação entre os dois, embora essa hipótese não esteja descartada.