Comissão da Verdade para terras indígenas
A demarcação de reservas indígenas no País deve passar por um processo de investigação semelhante ao que está sendo feito pela Comissão da Verdade, encarregada de apurar crimes durante o regime militar (1964-1985).Proposta nesse sentido foi defendida ontem pelo presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS),que instalou uma subcomissão sobre o tema.
O parlamentar irá apresentar a proposição ao ministro da Justiça. “Assim como o Brasil está revisando os atos que foram praticados durante a Ditadura, nós precisamos rever sim esses processo”, argumentou.
Na subcomissão de Demarcações de Terras Indígenas, foi defendida a investigação porque há indícios de que a preferência na demarcação é por terras ricas em minério.
Secretários de Fazenda são contrários a nova proposta de ICMS
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) ontem manifesto de secretários de Fazenda das regiões Sul e Sudeste contra a reforma do ICMS. Segundo eles, a Medida Provisória 599/12, que trata das compensações aos Estados pela unificação das alíquotas interestaduais do ICMS promovida pelo Projeto de Resolução do Senado 1/2013, que por sua vez uniformiza a cobrança do ICMS interestadual, é prejudicial ao setor produtivo e à economia brasileira.Segundo o secretário de Fazenda do Estado do Paraná, Luiz Carlos Hauly, a resolução não verifica as diferenças regionais e não acaba com a guerra fiscal, acarretando perdas de receitas em vários Estados.
Domínio “Amazon” deve ser do latinos
Em pronunciamento no Plenário, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu o apoio do Senado para impedir que uma empresa dos Estados Unidos se aproprie com exclusividade do domínio “Amazon”, denominação de um dos sites de comércio eletrônico mais famosos do mundo.
Segundo a parlamentar, o pedido da multinacional de comércio eletrônico à Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet (ICANN), acarretaria o cerceamento definitivo de domínios que façam qualquer alusão à Amazônia e costumes dos povos daquela região.
Em novembro de 2012, os países representantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Brasil, Peru, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Equador, Guianas e Suriname, protocolaram formalmente um pedido ao responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos da Internet para que retire da sua lista a solicitação da empresa norte-americana.
MPA e Sebrae firmam parceria para ampliar capacitação em pesca e aquicultura
O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, e o diretor – presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Eduardo Barretto Filho, assinaram ontem um Acordo de Cooperação para a implementação de programas e projetos voltados a pesca e aquicultura no país. A parceria promoverá a capacitação tecnológica do setor pesqueiro e aquícola facilitando assim o desenvolvimento de pesquisas, aumento da produção e comercialização. Além de contribuir para a inserção do pescado nos mercados institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Fonte – DCI