Centro de informações montado em Assunção guarda fichas de vítimas do regime e revela atuação forte da ditadura brasileira na montagem do operativo regional de repressão
Na madrugada de 3 de fevereiro de 1989, o militar paraguaio Andrés Pedotti dava um golpe de Estado e colocava fim a uma ditadura que durava 34 anos sob a liderança de Alfredo Stroessner. Naquele mesmo ano, o Brasil realizava sua primeira eleição presidencial direta desde 1960, um marco no processo de redemocratização. Para além de uma semelhança cronológica, os dois vizinhos têm outros vínculos quando o assunto é Estado de exceção: a capital Assunção guarda, em uma das salas do Palácio da Justiça, três toneladas de papel entre os quais há fichas de brasileiros perseguidos.
Naquele arquivo, há também provas do envolvimento do Estado brasileiro na Operação Condor – aliança de cooperação mútua firmada entre os regimes militares argentino, brasileiro, chileno, paraguaio e uruguaio com objetivo de capturar oposicionistas em território estrangeiro.
Apelidados de Arquivo do Terror ou do Horror, esses papéis representam a maior parte da documentação da polícia política do general Stroessner, encontrados em 1992. Quem os achou foi o advogado e pedagogo Martin Almada. Preso durante mil dias por ser considerado “terrorista intelectual de toda a subversão” de seu país, tem seu nome fichado ali.
Vinte e um ano depois de terem sido encontrados, estão todos microfilmados, catalogados e disponíveis para consulta no Museu da Justiça, no centro de Assunção, sob o nome oficial de “Centro de Documentação e Arquivo para a Defesa dos Direitos Humanos”. Organizados em um espaço de 236 metros quadrados, são 21 pacotes de fichas com dados pessoais; seis pastas sobre “subversivos”; 20 pastas encadernadas com o tema “política”; informações obtidas em interrogatórios; registro de entrada e saída de presos; controle de sindicatos; além de 543 fitas cassete contendo gravação de reuniões.
Ao todo, há 60 mil documentos cadastrados na base de dados. Naquele local, trabalharam no mês passado pesquisadores da Comissão Nacional da Verdade (CNV), liderados pela brasileira Paula Ballesteros, do Grupo de Trabalho “Operação Condor”. O objetivo era pesquisar a cooperação internacional entre os órgãos de informação e contrainformação dos países da América Latina sob regimes ditatoriais, em especial durante a Condor.
“Esses arquivos estão destinados a ocupar um espaço relevante na luta contra a amnésia coletiva que afeta o nosso passado recente”, avalia Rosa Palau, coordenadora do Arquivo, além de responsável por receber pesquisadores e realizar atividades como palestras e visitas didáticas ao local. Ela também é co-autora do livro Paraguai: Os Arquivos do Terror.
Ao todo, há no arquivo documentos que datam desde 1929 até 1989. Segundo Rosa, é difícil precisar quantos nomes brasileiros estão entre aqueles papéis. Há documentos em que consta “relação de brasileiros”, mas é preciso fazer a busca pelo nome da pessoa na base de dados. Por conta da pesquisa feita pela CNV, o arquivo está levantando a ficha de brasileiros presos ou desaparecidos no Paraguai.
O Arquivo do Terror guarda também documentos com origem em órgãos brasileiros de informação, no qual há listas de guerrilheiros com informações pessoais e fotos. Por exemplo, alguns brasileiros que aparecem listados estão em um documento intitulado “Relação de subversivos brasileiros na República Argentina”. Constam lá “José Ribamar Ferreira”, pseudônimo do poeta brasileiro Ferreira Gullar; “João Paulo Macedo e Castro”, identificado naquele papel como militante da APML do B; “Jairo José de Carvalho Campos”, do PC do B; o ex-deputado José Guimarães Neiva Moreira (PDT-MA); e “José Luiz de Araújo Saboia”.
Perseguição conjunta no Cone Sul
Em 2004, quando o general Augusto Pinochet ainda estava vivo, o ex-chefe da polícia política chilena Manuel Contreras afirmou publicamente que a Operação Condor nunca existiu. Na mesma época, temendo ser condenado, Pinochet declarou não ter qualquer vínculo com um plano internacional de perseguição a oposicionistas.
O arquivo encontrado no Paraguai, no entanto, guarda documentos que revelam não apenas a existência dessa operação, como narram como foi seu início. Trata-se de um convite enviado em setembro de 1975 feito ao General de Divisão Francisco Brites, chefe da polícia paraguaia, para a Primeira Reunião de Inteligência Nacional, realizada em Santiago entre os dias 25 de novembro e 1º de dezembro daquele ano. O remetente é Manuel Contreras, chefe da Direção de Inteligência Nacional (DINA), símbolo da ditadura.
A proposta da reunião era criar um escritório de coordenação e segurança para enfrentar a oposição na região. Havia um projeto para criar banco de dados, central de informações, prevendo reunião de trabalho, conforme revela o livro En los sótanos de los generales (No sótão dos generais), cuja pesquisa se baseou principalmente nos documentos de Assunção. Os autores são Alfredo Boccia Paz, Miguel López, Antonio Valenzuela Pecci e Gloria Giménez Guanes e a obra está em sua terceira edição.
O termo “Operativo Cóndor” aparece várias vezes nos documentos da polícia, bem como a participação do Brasil. Em 16 de setembro de 1975, meses antes da reunião inaugural de Santiago, um memorando com selo da Presidência do Chile foi enviado para Pinochet. O documento, assinado por Contreras, pedia liberação adicional de US$ 600 mil para reforçar as atividades da DINA, possibilitando o aumento de agentes trabalhando no México, Argentina, Costa Rica, Estados Unidos, França e Itália. Por fim, Contreras escreveu sobre a necessidade de “os oficiais desta Direção de prosseguir os cursos de preparação de grupos anti-guerrilheiros no Centro de Adestramento da cidade de Manaus, no Brasil”.
“Nosso Paraguai está muito unido ao Brasil de Garrastazu Médici, além de Itaipu. Há uma trama de intercâmbio de prisioneiros que ainda não conhecemos”, disse Antonio Pecci, ex-preso político do Paraguai, um dos autores do livro En los sótanes de los generales. Pecci cita um dos casos mais emblemáticos, o da paraguaia Soledad Barret Viedma, mulher do cabo Anselmo. Militante da guerrilha Vanguarda Popular Revolucionária, ela estava grávida de quatro meses quando foi morta, em 1973, pela equipe do delegado Sérgio Fleury, depois de ser delatada por Anselmo.
Há também provas da existência de cooperação entre governos que precederam a reunião de dezembro de 1975. O que ocorreu na capital chilena foi a sistematização desta cooperação – o Paraguai já estava sob ditadura desde 1954; o Brasil, desde 1964; e o Uruguai, desde 1973. Estima-se que o período das ditaduras tenha deixado um saldo de 30 mil mortos, entre assassinados e desaparecidos na América Latina.
O livro En los sótanos de los generales mostra, por exemplo, que em dezembro de 1973 um grupo policial brasileiro comandado pelo delegado Sergio Paranhos Fleury sequestrou em Buenos Aires os militantes Joaquim Pires Cerveira, 50 anos, da Frente de Libertação Nacional (FLN), e João Batista Rita, 25 anos, militante da organização M3-G (Marx, Mao, Marighela e Guevara). Atualmente desaparecidos, foram levados à época para o DOI-Codi do Rio de Janeiro, onde foram vistos pela última vez, com marcas de tortura. Outro caso é de Enrique Néstor Ruggia, 18 anos, estudante argentino de medicina veterinária que foi fuzilado em 1974, no Paraná. Há ainda um “pedido de busca imediata”, feito ainda em 1974, em território brasileiro, do ex-soldado argentino Mario Antonio Pettigiana. Foi preso pela ditadura argentina e fuzilado.
No governo militar brasileiro, a segunda seção do Estado Maior, chamada FA-2, seria a
encarregada dos contatos internacionais, por meio da qual foram estabelecidas as alianças que culminaram na Operação Condor. No Brasil, a operação funcionou também sob o nome Operação Congonhas, sob o comando do Centro de Informações do Exército (CIE). Na cidade de São Paulo, “os militares ocuparam por mais de uma década uma sala no andar 16 da Polícia Federal, no centro da cidade, de onde mantinham permanente contato com as comunidades de informação dos países da América Latina, enviando e recebendo pedidos de investigação e busca sobre ativistas esquerdistas”, revela o livro.
Fonte – Rede Brasil Atual