A Comissão da Verdade irá recomendar que agentes suspeitos de ter cometido crimes durante a ditadura militar no Brasil respondam judicialmente. Durante balanço de um ano de trabalho do colegiado, nesta terça-feira (21), a advogada Rosa Cardoso afirmou que crimes contra a humanidade não prescrevem e não são alcançados por anistia.
“Crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. Se temos esse conhecimento, temos que recomendar que esses casos sejam judicializados internamente”, avaliou. A defensora destacou, contudo, que a comissão não encaminhará ao Congresso um projeto para revogar a Lei de Anistia, que impede tanto a punição de colaboradores do regime militar quanto de pessoas que praticaram luta armada durante a ditadura. O coordenador do colegiado, Paulo Sérgio Pinheiro, disse que o grupo nomeará os autores das violações aos direitos humanos. O grupo chegou à conclusão de que a prática da tortura começou em 1964, ano do início do regime, antes de haver luta armada no país. a tortura não era “pontual”, mas “base” da repressão.
Fonte – Bahia Notícias