Com um ano de instalação, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) teve destaque no relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado hoje pela Anistia Internacional. O documento analisa dados de 2012 em 159 países e tem um capítulo dedicado ao Brasil.
O diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, ressalta que o objetivo da CNV é investigar violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 e que as investigações têm sido feitas com base em registros e audiências públicas.“Ainda que a gente veja alguns problemas no modo como a comissão funciona, o que predomina na nossa análise é o reconhecimento da importância da nomeação da Comissão da Verdade no ano passado. Era uma demanda de muitos anos das organizações e do movimento dos direitos humanos no Brasil, dos familiares e vítimas. Todas as pessoas que têm uma preocupação grande em relação à justiça e à impunidade no Brasil, especialmente em relação aos crimes do passado, aos crimes da ditadura, a nomeação da Comissão da Verdade é muito alentadora e ela vem, na verdade, muito tarde, se você olhar para o restante da região ou do mundo, né?”
Por outro lado, o relatório demonstra preocupação por algumas reuniões terem sido secretas e duvida da capacidade do país punir os crimes enquanto a Lei da Anistia de 1979 estiver em vigor. De acordo com Roque, essa lei foi considerada inválida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2010.
“Muitos dos crimes que estão sendo investigados não são passíveis de perdão, anistia ou prescrição. Então, a Comissão da Verdade vai abrir sim uma discussão forte de como você faz justiça. Nesses casos, isso pode levar eventualmente a uma discussão sobre a própria Lei da Anistia, que está sendo alvo de recursos no próprio STF, tem uma questão internacional, tratados que o Brasil é signatário que não reconhecem a possibilidade de anistia para crimes dessa ordem, por aí também pode se abrir a possibilidade de questionamento”.
O documento da Anistia Internacional também destaca o fato de procuradores federais terem iniciado ações penais contra agentes do governo com o argumento que os crimes praticados na época do regime militar ainda perduram.
Fonte – Agência Brasil