Comissão de Anistia defere indenização de R$ 30 mil para mais dois anistiados políticos

A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou realizou na última sexta-feira, 07 de junho, a terceira reunião deste ano para o julgamento de requerimentos de indenização para ex-presos políticos. A reunião aconteceu no Auditório das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. 

Por unanimidade, os requerimentos de Anistia nº 040721189-2, da vítima Francisco Gomes Coelho e nº 04270190-2, de Luiz Gonzaga Bezerra Martins (post mortem), foram deferidos e ambos recebem pedido oficial de desculpa do Estado do Ceará, pelas perseguições e maus tratos a eles infringido, além do pagamento de indenização pelo valor máximo, R$ 30 mil reais.

Aberto ao público, o encontro tem o objetivo de avaliar e, ao final, definir os valores monetários concedidos para os requerimentos solicitados por ex-presos políticos ou familiares do período militar, de acordo a Lei Estadual de Nº 13.202 de 10 de janeiro de 2002.   

Comissão de Anistia – A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou acolhe e avalia a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que hajam ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará ou em quaisquer dependências desses órgãos, e que sofreram sevícias, que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos.

 

O colegiado é composto por: 03 entidades da Sociedade Civil (Associação dos Ex-Presos Políticos; Conselho Regional de Medicina e OAB-CE) e 08 órgãos governamentais (Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, Sejus, Secretaria de Cultura, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e Assembleia Legislativa).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *