Os documentos estão sendo recuperados agora pelo grupo da Comissão Nacional da Verdade que analisa a questão indígena na ditadura.
O material sinaliza que as irregularidades no avanço sobre terras indígenas tinham início dentro dos serviços públicos, com a participação de políticos. Envolviam frequentemente funcionários do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que, como o nome diz, tinha a função de cuidar dos interesses deles.
Um desses documentos, com data de 26 de julho de 1968 e carimbo de confidencial, é assinado diretamente pelo poderoso chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), o general de brigada Emilio Garrastazu Médici. Na página de apresentação, ele informa que está encaminhando ao Conselho de Segurança Nacional – o centro das decisões políticas e militares da ditadura – um relatório sobre uma área de terra pertencente aos índios caingangues, no sudoeste no Paraná. Trata-se de um caso comprovado de “grilagem de terras pertencentes aos indígenas”, diz o futuro presidente da República. O relatório tem 172 páginas, com 14 dedicadas ao resumo do caso e outras 158 com cópias de documentos comprobatórios.
Mostra como, ainda na década de 1950, o então governador Moysés Lupion tomou para o Estado “uma grande gleba no Estado Paraná que se destinava, por dispositivo constitucional, aos silvícolas do toldo de Mangueirinha”; e como, nos anos seguintes, essa mesma área foi repassada a particulares do setor madeireiro, violando normas legais. No total eram 16.736 hectares – a metade da área que os caingangues tinham na região.
O documento não produziu nenhuma medida a favor dos índios. Os caingangues, porém, continuaram reivindicando as terras, num ambiente marcado por tensões em violência. O caso só iria ter uma solução quando, em 2005, passados 38 anos do relatório, o juiz federal Mauro Spalding, numa sentença considerada histórica, reconheceu que os direitos dos índios tinham sido desrespeitados.
Em março de 1968, uma comissão organizada pelo Ministério do Interior havia concluído um alentado relatório sobre irregularidades no SIP. Um dos focos do documento, que se tornou conhecido como Relatório Figueiredo, por causa do nome de seu coordenador, o procurador Jader de Figueiredo Correia, era o esbulho das terras indígenas, com o apoio de políticos e servidores públicos.
O relatório também foi arquivado e esquecido até o início deste ano, quando foi encontrado por acaso no Museu do Índio. O texto com as conclusões já foi divulgado, mas os seus anexos, com um total estimado de quase sete mil páginas, ainda estão sendo analisados.
Confinados
Um desses anexos é o depoimento que um antigo funcionário do SPI, Hélio Jorge Brucker, prestou durante uma audiência da Comissão de Inquérito, reunida em Campo Grande, em 19 de novembro de 1967. O relato mostra como, no fim da década de 1950, grandes extensões de terras que haviam sido concedidas aos indígenas foram sendo repassadas a produtores rurais. Xavantes, bororos, terenas, nhambiquaras, parecis, cintas-largas e guaranis são alguns dos grupos que, segundo o funcionário, perderam terras.
Brucker falou mais detidamente de uma decisão tomada pela Assembleia Legislativa em 1º de abril de 1958. Ela deixou os índios cadiueus sem reserva e confinados numa “área de charcos”. “As terras usurpadas”, prosseguiu, “foram concedidas a parentes (dos deputados), políticos e até juízes.” O caso rendeu uma ação judicial e, em 15 de março de 1966, o Diário de Justiça do Mato Grosso chegou a publicar uma extensa lista de pessoas que teriam recebido as terras, para que fossem se explicar na Justiça. Os índios recuperaram parte das terras, mas a região ainda é foco de tensões.
Segundo Marcelo Zelic, colaborador do grupo que pesquisa a questão indígena para a Comissão da Verdade, os documentos ajudam a demonstrar que os índios foram vítimas de esbulhos. Para Zelic – que descobriu o Relatório Figueiredo no Museu do Índio -, o governo não pode ignorar quem comprou terras de boa-fé, criando meios para indenizá-los, mas também não pode virar as costas para os índios. “O Estado brasileiro procura sempre postergar a solução da questão fundiária indígena, em vez de procurar soluções”, disse. “Os documentos do período militar comprovam isso. A decisão da ministra Gleisi Hoffmann, de adiar demarcações e mudar as regras, é outra prova do que estou dizendo.”
Fonte: Estadão