Sistema Interamericano de Direitos Humanos é tema de capacitação do MJ

Capacitar os operadores do direito brasileiro sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos é o objetivo do curso de formação promovido pela Secretaria Nacional de Justiça e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O evento é realizado  em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria Geral da República, a Escola da Magistratura do Espírito Santo, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos.

No período de 25 a 29 de junho mais de 150 membros do Ministério Público, Defensoria Pública; Polícia, Magistratura, servidores públicos em geral, acadêmicos e membros da sociedade civil organizada estarão reunidos na Paraíba com o propósito de ouvir especialistas e membros indicados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“O curso objetiva disseminar os mecanismos de controle de convencionalidade bem como ampliar o acesso ao conteúdo das principais diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para que o sistema de justiça e o Estado brasileiro em geral crescentemente os internalize em suas práticas” ressalta o Secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão.

Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo do sistema da OEA, criado pela Convenção Americana dos Direitos do Homem, que tem competência de caráter contencioso e consultivo.  A Corte tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Acesse a programação :

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMIDF441E4350C3A49259F43281D8F945541PTBRNN.htm

Serviço:

Curso de Formação sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humaevento no site: controle de convencionalidade e jurisprudência da Corte Interamericana

25 a 29 de junho

Abertura 25/6 às 19h

Local: João Pessoa – PB