O Ministério Público Federal em São Paulo vai dar seguimento à ação civil pública ajuizada em 2009 para condenar a União e o Estado de São Paulo a promover as medidas adequadas à conclusão dos trabalhos de identificação das ossadas da vala clandestina de Perus. A instituição também busca a responsabilização de pessoas jurídicas e físicas que descumpriram o dever público de promoção dos direitos humanos em relação à localização e identificação das ossadas de brasileiros sequestrados e mortos na repressão à dissidência política.
Das 1.049 ossadas encontradas em Perus, a grande maioria pertence a indigentes e vítimas de esquadrões da morte. Mas corpos de presos políticos também foram enterrados no local. De acordo com a Co missão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, seriam 14. Os trabalhos tiveram início em 1990, mas, das mais de mil ossadas, apenas doze foram identificadas.
Em abril deste ano, foi realizada uma audiência de conciliação na qual o MPF propÃ?s aos órgãos estatais responsáveis que fosse estabelecido um cronograma de trabalho para a identificação das ossadas. Vencido o prazo de 60 dias para a apresentação do cronograma, entretanto, em nova audiência ocorrida no dia 28 de maio na 6ª Vara Federal de São Paulo, a União, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, não só informou que não tinha nenhuma proposta de trabalho – como também requereu à Justiça a decretação do sigilo do processo.
CRÍTICAS. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, fez duras críticas à postura da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República de comparecer à audiência pública sem nenhuma proposta de cronograma de trabalho. “O processo ficou parado por 60 dias para que eles elaborassem um cronograma. Por que razão eles não disseram logo que não tinham interesse em fazer acordo? Deixaram escoar o prazo de 60 dias e fizeram com que todas as partes comparecessem a uma nova audiência sem qualquer finalidade”, afirmou. “Não é possível vislumbrar boa fé nesse comportamento”.
Pedro Machado também classificou como “disparate” o pedido da União para que a Justiça decrete o sigilo dos autos. “O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos. É preciso que esse direito mais e mais se concretize, para permit ir que tudo ocorra às claras, aos olhos do público”. Ele destacou que, especificamente em relação ao caso das ossadas de Perus, “não há qualquer motivo para o sigilo”.
Ele ressaltou que “o que move o Ministério Público em relação à identificação das ossadas do Cemitério de Perus é a necessidade de que os trabalhos sejam concluídos. Os familiares de desaparecidos políticos têm o direito de enterrar seus mortos de maneira digna para dar fim a um sofrimento que já dura décadas”.
VALA CLANDESTINA. Entre 1964 e 1985, ocorreram no Brasil “desaparecimentos forçados” de dissidentes políticos – que eram insistentemente perseguidos, levados presos de maneira ilegal e mantidos em locais não identificados, onde eram torturados para que se obtivesse deles o maior número possível de informações. Era comum que a tortura resultasse em morte – ou que a vítima fosse a ssassinada a partir do momento em que não interessava mais ao sistema repressivo.
Os cadáveres, então, eram destruídos ou ocultados, mediante atestados falsos de óbito e outros artifícios. E um dos locais bastante utilizados para a ocultação desses cadáveres foi o Cemitério Municipal Dom Bosco, no bairro de Perus, onde foi cavada uma vala clandestina para essa finalidade. A informação de que o Cemitério de Perus havia sido utilizado também para o sepultamento de desaparecidos políticos veio a público em 1990, quando a vala clandestina foi aberta e as ossadas foram exumadas.
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( http://www.dedihc.pr.gov.br/arquivos/File/Caso_Ossadas_de_Perus.pdf)
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ACP nº 0025169-85.2009.403.6100
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