O Seminário é uma promoção conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da sua Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça e da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados, e objetiva discutir os seguintes temas:
¬ A nova interpretação da Lei da Anistia, proposta pelo PL 573/2011, que exclui dos considerados crimes conexos aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos; e
¬ O cumprimento das Leis que anistiaram e instituíram benefícios para militares e civis (petroleiros, metalúrgicos, servidos autárquicos e da iniciativa privada) perseguidos, cassados e demitidos por motivações políticas.
Contando com sua preciosa colaboração, encaminho anexa, para conhecimento de Vossa Excelência, a programação do Seminário.
Atenciosamente,
Senadora Ana Rita
Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Deputado Chico Lopes
Presidente da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados
SEMINÁRIO – 34 anos da Lei de Anistia – Momento de Reflexão
– Rememoração das Leis de Anistia e discussão sobre a interpretação autêntica do disposto no §1º do art. 1º da lei nº 6.683 de 28 de agosto de 1979 –
DATA: 28 DE AGOSTO DE 2013
LOCAL: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
PROGRAMAÇÃO:
10 horas – Abertura
Mesa de Abertura:
¬ Senador Renan Calheiros – Presidente do Senado Federal
¬ Deputado Henrique Eduardo Alves – Presidente da Câmara dos Deputados
¬ José Eduardo Cardozo – Ministro da Justiça
¬ Maria do Rosário – Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
¬ Senadora Ana Rita – Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
¬ Senador João Capiberibe – Presidente da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
¬ Deputada Luiza Erundina – Autora do PL 573/2011 (que dá interpretação autêntica ao §1º do art. 1º da lei 6.683/79)
¬ Deputado Chico Lopes – Presidente da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados
¬ Rosa Maria Cardoso da Cunha – Coordenadora da Comissão Nacional da Verdade
¬ José Wilson da Silva – Representante das Entidades de Anistiados e Anistiandos
11:30 horas – Primeira Mesa de Expositores
Tema: Nova Lei de Anistia – Um Imperativo de Justiça
Coordenação: Senadora Ana Rita e Senador João Capiberibe
Expositores:
¬ Jair Krischke – Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos.
¬ Paulo Sergio Pinheiro – Membro da Comissão Nacional da Memória e Verdade
¬ Marcus Vinicius Furtado – Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
¬ Aurélio Rios – Procurador Federal da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
¬ Deputada Federal Luiza Erundina
13:00 horas – Almoço
14:30 horas – Segunda Mesa de Expositores
Tema: Rememoração das Leis de Anistia
Coordenação:Deputado Arnaldo Faria de Sá e Deputado Chico Lopes
Expositores:
¬ Gilberto Carvalho – Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
¬ Paulo Abrão – Presidente da Comissão de Anistia do Ministério Público
¬ Deputado Arnaldo Faria de Sá – Relator da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados
¬ José Wilson da Silva – Representante dos Militares Cassados
¬ Abelardo Rosa dos Santos – Representante dos Petroleiros Cassados
¬ Américo Astuto – Representante dos Metalúrgicos Cassados
¬ Cristhian Barros – Representante dos Servidores dos Correios Cassados
¬ Alexandrina Cristein – Representante dos Servidores do Setor Privado
16:00 horas – Debates
17:00 horas – Encerramento