O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) participou, na manhã desta quarta-feira (28), do seminário “34 anos da Lei de Anistia”, na Câmara dos Deputados em Brasília. Chico Lopes, que preside a Comissão Especial sobre Leis de Anistia da Casa, cobra mais avanços “para que seja feita plena justiça com as vítimas das atrocidades cometidas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar”.
“Essa é uma questão que continua presente. Ainda mais neste momento em que a Comissão da Verdade trabalha para contar essa história, para que a verdade seja restituída. Não se trata de revanchismo, mas de não permitir que continuem sempre desconhecidos os responsáveis por crimes e violações de direitos humanos um dos períodos mais difíceis da história brasileira”, afirma Chico Lopes, citando a ditadura militar vigente entre 1964 e 1985.
“Reconhecemos os avanços do alcance da Lei da Anistia nos governos populares do presidente Lula e da presidenta Dilma, mas ainda falta muito para que seja feita plena justiça com as vítimas das atrocidades cometidas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar”, defendeu Lopes, cobrando do governo mais celeridade e mais vontade política para solucionar os vários casos de injustiça que ainda perduram.
Editada para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar, a Lei de Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979 após forte campanha popular, continua motivando discussões no Congresso Nacional e na sociedade.
Entre outros direitos, a lei garantiu o retorno dos exilados ao País, o restabelecimento de direitos políticos e a volta ao serviço de funcionários da administração pública excluídos de suas funções durante a ditadura militar.
Fonte – Vermelho