Condução coercitiva poderá ser realizada por policiais caso agentes de repressão se recusem a atender as convocações da CNV
A Comissão Nacional da Verdade ampliou sua parceria com a Polícia Federal. O atual coordenador da CNV, José Carlos Dias, e Rosa Cardoso, sua antecessora na função, estiveram reunidos ontem com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, que confirmou que a PF está a disposição não só para entregar as intimações para os convocados, como também para realizar a condução coercitiva daqueles que não comparecerem para depor nos locais estipulados pela Comissão da Verdade.
“Teremos o apoio necessário da PF para as convocações dos agentes públicos que serão ouvidos. Se preciso, serão trazidos compulsoriamente para depor, até mesmo por condução coercitiva”, disse Dias em sua primeira entrevista como coordenador da CNV, concedida no início da tarde de hoje, logo após o final de sua primeira reunião com a equipe de assessores da Comissão.
Segundo Dias, caso uma pessoa convocada para depor pela CNV não compareça ao local marcado, além da condução coercitiva, ela está sujeita a ser denunciada pelo Ministério Público Federal pelo crime de desobediência.
Na entrevista, Dias apresentou um breve balanço sobre os depoimentos colhidos pela CNV até agora: 348 pessoas já foram ouvidas pela Comissão, a maior parte delas em audiências públicas. Do total, 308 são vítimas ou testemunhas e 40, agentes da repressão. Desde a publicação de seu balanço, em 21 de maio, a CNV ampliou o número de depoimentos, ouvindo mais 80 pessoas nos últimos três meses, 75 delas em público.
“Os depoimentos poderão ocorrer em sessões privadas, se conveniente para alguma das linhas de investigação adotadas, mas deverão ocorrer preferencialmente em audiências públicas”, afirmou Dias.
A meta é ampliar o número de pessoas a serem ouvidas pela CNV. O objetivo, afirma Dias, é ouvir de 350 a 400 pessoas até maio de 2014, mês previsto, pela lei, para o fim dos trabalhos da Comissão. O trabalho da CNV pode ser prorrogado por mais seis meses, segundo sinalizou a presidenta Dilma Roussef em reunião com o colegiado ocorrida em maio deste ano, mas a prorrogação seria dedicada à finalização do relatório e a elaboração das recomendações.
Segundo Dias, o modelo de audiências públicas que deverá ser adotado pela CNV é o de ouvir relatos de vítimas primeiro, seguido do depoimento dos agentes públicos, como ocorreu na audiência do caso Mario Alves, no Rio de Janeiro, no último dia 14 de agosto, realizada em parceria com a Comissão Estadual do Rio, na qual, pela primeira vez em 15 meses de existência da Comissão, um agente público admitiu ter praticado torturas contra presos políticos.
A próxima audiência pública com a participação da CNV acontece no próximo dia 4 de setembro, em Santa Catarina. José Carlos Dias participará da Audiência Pública para coleta de informações sobre o desaparecimento de Paulo Stuart Wright, que completa 40 anos este mês.
O evento faz parte da Semana Paulo Stuart Wright, organizada pelo Coletivo Catarinense de Memória, Verdade e Justiça, que terá uma série de audiências, palestras e uma sessão solene em memória do deputado estadual cassado e desaparecido. Participam das homenagens e da organização das audiências em Santa Catarina a Assembleia Legislativa e a Comissão Estadual da Verdade de SC.
ANISTIA – Perguntado sobre a possibilidade de uma revisão da Lei de Anistia, José Carlos Dias fez questão de deixar clara a sua posição. Segundo o coordenador da CNV, que foi ministro da Justiça e advogou para presos políticos, “a lei de Anistia não veio de forma ampla, geral e irrestrita como nós lutamos e ela vem sendo interpretada como se os crimes conexos mencionados no texto abrangessem os torturadores, que, ao meu ver, praticaram crime comum e não político, mas essa interpretação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal”, disse.
Segundo Dias, não compete à CNV entrar do debate da revisão da lei de Anistia, pois a decisão (de mudar a interpretação da lei) compete ao STF. “A nós compete apurarmos as graves violações de direitos humanos, trabalhar para não termos outra lei de Anistia, para não ter mais ditadura”.
Horas mais tarde, José Carlos Dias firmou acordo de cooperação técnica com a Comissão da Verdade “Eduardo Collier Filho”, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, representada pelo vice-diretor da FDUFBA, Julio Cesar de Sá da Rocha, e pela professora Marcia Misi, da Universidade Estadual de Feira de Santana.
Fonte – Comissão Nacional da Verdade – Assessoria de Comunicação