Leia a Carta na íntegra abaixo:
Carta aberta à Presidência da República
Exma. Sra. e Digníssima Presidenta
DILMA ROUSSEFF
Presidência da República
Palácio do Planalto – Brasília – DF
C/C.: Exmo. Sr. Ministro Eduardo Cardoso,
Ministério da Justiça – Explanada dos Ministérios
Excelentíssima Senhora Presidenta,
Com respeito e admiração que Vossa Excelência merece, tanto pela dignidade do cargo como por sua hierarquia moral, pedimos sua atenção a fatos que estão a ocorrer em prejuízo de pessoas que, como V. Excia, sofreram perseguições por atividades ou posições políticas e pleiteiam o reconhecimento da condição de anistiados Políticos.
É fato que desde há algum tempo os problemas com relação aos processos da Comissão de Anistia estão se agravando sem que anistiados e até mesmo membros da Comissão de Anistia consigam obter explicações. E o que é mais grave, acumulam-se processos paralisados motivando a angústia para milhares de ex perseguidos políticos.
Inicialmente houve redução das verbas destinadas para a manutenção da Comissão de Anistia seguida de redução de pessoal. Com a redução do DAS e o corte das verbas para custeio de passagens e estadias, impossibilitando o comparecimento dos conselheiros que residem fora da capital federal, a Comissão de Anistia se vê impossibilitada de realizar julgamentos semanais, ocasionando dificuldades e prejuízos além de angústia aos anistiandos.
O que sente uma pessoa idosa diante da incerteza com relação ao futuro? A maioria dos anistiandos, Senhora Presidenta, são pessoas simples, geralmente passando privações a espera de poder viver um pouco melhor em sua já curta expectativa de vida.
Como se isso não bastasse, recentemente a situação se agravou ao ter o Ministério do Planejamento devolvido ao Tesouro Nacional verbas destinadas aos processos de Anistia. Com isso os já tão poucos processos julgados pela Comissão de Anistia estão sem verba para pagamento dos anistiados. Como explicar isso a essas pessoas que alimentam esperança se ver reparado, ainda que minimamente, os danos que lhes foram infringidos pelo Estado?
A verdade, em síntese Senhora Presidenta, é que foram cancelados todos os recursos que deveriam ser julgados na Plenária da Comissão e o que é mais grave, o orçamento da Anistia para o próximo ano foi reduzido, além de ter sido retirada a rubrica preferencial de verba da Anistia.
Em vista deste quadro, caótico do ponto de vista dos anistiandos, diante das portas do atual governo, que têm permanecido fechadas aos anistiados, anistiandos e seus representantes, apelamos a sensibilidade de quem tem um passado de lutas e de solidariedade, solicitamos a V. Excia que encaminhe soluções para os problemas relatados, ou receba em audiência um grupo de representante dos anistiados que lhe exporá a gravidade dos fatos que precisam ser solucionados.
Brasília, 25 de setembro de 2013.
