Proposto pelo vereador Waldir Pires (PT), o projeto de lei que veda a denominação de ruas, prédios e equipamentos públicos de Salvador com nomes de pessoas que tenham cometido crimes de lesa humanidade esbarra num problema antigo: a desinformação da população sobre a história do Brasil.
Placas em Castelo Branco exibem nomes de perseguidos pela ditadura militar
A proposta, que está em tramitação na Câmara de Vereadores de Salvador, convida o cidadão comum a denunciar a localização de equipamentos que homenageiem torturadores ou autores de outras violações aos direitos humanos, além de corruptos. Mas como fazer isto se o indivíduo sequer sabe, por exemplo, que houve ditadura militar?
Até agora, iniciativas que, como essa, visavam corrigir injustiças passaram despercebidas e até geraram reação dos cidadãos. Este é o caso da Lei 5139/96, sancionada na gestão de Lídice da Mata (PSB), que mudou os nomes das ruas do bairro de Castelo Branco.
“O general Castelo foi o primeiro dos ditadores brasileiros, mas a lei criada pela prefeita Lídice da Mata deu às ruas do bairro nomes de vítimas da ditadura”, diz o sociólogo Joviniano Neto, presidente do seccional baiana Grupo Tortura Nunca Mais. A lei determinou que as ruas homenageassem baianos mortos e desaparecidos nos “anos de chumbo”.
Contudo, os moradores do bairro não gostaram da mudança de nomes. Preferem a identificação feita por letras e números, como antes. “Eu moro na Rua 35, já que o conselho de moradores conseguiu impedir que a prefeitura mudasse o nome”, diz Margarete de Souza Homem, que mora no bairro há 38 anos.
Ao saber que a prefeitura teve o objetivo de resgatar a história dos que participaram da luta pelas liberdades civis, questiona a forma como isso foi feito. “Já chegaram aqui mudando as placas, sem explicar nada”, conta. Morador no bairro desde criança, Antônio Eduardo lembra que os moradores pensaram ser nomes de políticos. “Ninguém sabe quem foram essas pessoas. Tem nome difícil até de pronunciar”, afirma.
Como a lei implementada por Lídice, o projeto do ex-governador Waldir Pires (PT), ele próprio um dos perseguidos pela ditadura militar, deve ter a denominação das ruas, na opinião de Joviniano, como apenas uma etapa da tentativa de resgate dessa fase da história.
“À mudança de nome deve seguir a justificativa para que essa alteração seja feita e isso deve chegar à população”, diz, ressaltando que o Comitê da Verdade na Bahia tomou essa inciativa quando uma rua na Cidade Baixa de Salvador recebeu o nome do militante da Ação Popular , Jorge Leal Gonçalves, desaparecido em 1970, aos 32 anos.
“Fomos de casa em casa entregar um folheto com a sua história”, conta Joviniano, que defende que nas placas das ruas da cidade conste profissão e data de nascimento e morte do homenageado. “Como um mapa da história vida da cidade, a memória da nossa história”. Pelo projeto de Waldir, após receber a denúncia, a Câmara de tem 60 dias para definir uma nova denominação.
Fonte – A Tarde