A Comissão Estadual da Verdade foi solenemente empossada no dia 1° de novembro, no Palácio do Setentrião, e é constituída por duas instâncias: a Colegiada e a Executiva. A primeira é formada pelo o advogado Wagner Costa Gomes, que assume a função de presidente, e pelos membros: Daniel Santiago Chaves Ribeiro, Dorival da Costa dos Santos, Luciano Del Castilo Silva e Maria Benigna de Oliveira Nascimento Jucá, e Raimundo José da Costa Queiroga.
Já a instância Executiva é composta por Maria Izabel de Albuquerque Cambraia (secretária), Airá Santana Benedito de Queiroz Alcântara, Ewerton Souza Néri, Maria Aparecida da Costa Penha e Petrônio Baia Valente.
O compromisso do governador do Amapá, Camilo Capiberibe, em iniciar este processo de fortalecimento da democracia e a busca pelo resgate da memória e de restaurar a verdade, dos fatos ocorridos nas épocas das ditaduras militar, iniciou em agosto de 2011.
Durante as comemorações dos 10 anos de criação da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, foi realizado o seminário Anistia Política, na Escola de Administração Pública (EAP), no qual culminou com a elaboração da Carta do Amapá.
No dia 24 de junho de 2013, o governo do Estado instituiu a Comissão Estadual da Verdade do Amapá, batizada com o nome de Francisco das Chagas Bezerra, o Chaguinha. O objetivo é de acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às graves violações dos direitos humanos, previstos nas disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal.
“Esta será a contribuição do Amapá para a efetivação do direito à memória e à verdade histórica. Precisamos restaurar a verdade para que as pessoas acusadas, perseguidas, torturadas e mortas pelo regime militar possam ter a dignidade também restaurada”, afirmou o governador.
Camilo Capiberibe é fruto quando do exílio dos pais, João Alberto Rodrigues Capiberibe e Janete Capiberibe. “Esta também é a minha história. E a população precisa saber o que se passou neste período de terror”, acrescentou o governador.
Estiveram presentes à posse, além do governador e de sua mulher, Cláudia Capiberibe, o representante da Comissão Nacional da Verdade, Márcio Kameoka, a vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Sueli Bellato, o presidente da OAB/Amapá, Paulo Henrique Campelo, o reitor da Universidade Federal do Amapá, José Carlos Tavares Carvalho, o senador João Alberto Rodrigues Capiberibe e a deputada federal, Janete Capiberibe.
“Esta Comissão é um instrumento de resgate da memória das vítimas que foram presas, torturadas, perseguidas, exiladas e algumas mortas por defender o direito à liberdade e à democracia. É importante que a juventude, em especial, saiba o que de fato ocorreu durante o período de ditadura, para que nunca mais permitam este retrocesso em nossa história nacional”, conclama a deputada Janete Capiberibe, que foi, juntamente com o marido, João Alberto Capiberibe, presa, torturada e exilada para garantir a vida.
Antes da cerimônia de posse, foi exibido um filme contendo algumas dessas cenas de violência e a força usada pelos militares para conter a população, a qual tentava impedir a ditadura, que durou 21 anos.
“Essa cenas nos faz reviver aqueles anos terríveis, e lembramos dos amigos e de outras pessoas que foram assassinadas. Muitas delas desaparecidas e que, até hoje, não se sabe do paradeiro nem de que forma foram dizimadas; assim como tribos inteiras da Amazônia e Mato Grosso foram dizimadas. E a história oficial não revela estas chacinas”, relembra o senador Capiberibe.
O golpe chamado de revolução
O senador Capiberibe relembra que quando retornou ao Amapá após o exílio, soube de pessoas que se esconderam dele, porque diziam que devorava criancinha; que era matador e outras invencionices contadas pelos militares para promover a rejeição a quem se opunha a eles.
“Eles falaram numa revolução que nunca houve para esconder o golpe militar que dominou o País, fechando o Congresso Nacional, as Câmeras de vereadores do País inteiro e promovendo a censura em todos os meios de comunicação. Até hoje se fala nesta falsa revolução. E esta verdade precisa ser restaurada”, prega o senador Capiberibe.
O Senador lembrou ainda da conhecida operação “engasga-engasga”, em 1973, quando, para fortalecer o argumento da criação da Polícia Militar, os militares promoviam o terror nos quintais e atribuíram aos ‘comunistas’ que queriam matar as criancinhas, velhos, moças e promover o terror na cidade.
“Muitos foram presos e acusados de serem os “engasgadores”. Nunca ficou provado e nem por isso foram inocentados ou receberam indenizações pelas mutilações físicas e morais, além de causar sofrimento nas famílias dessas pessoas”, relata o senador.
“Esta também é a minha história. Vivi a infância mudando de País. Meus pais buscavam abrigos onde podiam. Quando retornei ao Brasil fui encaminhado à Polícia Federal e era seguido como se fosse uma pessoa perigosa. Mas meu sonho, que também era de meus pais, era de retornar ao Amapá e participar deste grande processo de restauração da verdade. Hoje estamos concretizando este sonho”, completou o governador, bem emocionado e ovacionado pela realização deste projeto de resgate da memória nacional e, em especial, a memória do Amapá.
A sede da Comissão Estadual da Verdade fica localizada na Rua Azarias Neto, nº 1, na Beira-Rio.
Fonte – Secom