“O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o compromisso com o estado de direito”
Foi apresentado a Assembleia Legislativa do Piauí pelo deputado Fábio Novo (PT) um projeto de lei que quer homenagear os deputados e suplentes afastados de seus cargos durante o Regime Militar de 1964. “A ata de 5 de maio de 1964 confirma o afastamento de quatro deputados mais os suplentes, que entendia que deveriam ser afastados por serem contra o Regime Militar. Alguns estados já fizeram a anulação. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o compromisso com o estado de direito, mostrar a liberdade de expressão”, explica Fábio Novo.
Os cassados de 64
Os deputados cassados foram Deusdete Mendes Ribeiro, Celso Barros Coelho, José Alexandre Caldas Rodrigues e Themístocles Sampaio Pereira. As homenagens devem acontecer no dia 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em uma sessão solene na Alep, onde serão devolvidos simbolicamente os diplomas aos familiares dos políticos cassados.
Dos deputados cassados, apenas Celso Barros Filho está vivo. Seu mandato foi incluído quando cassado após realizar um pronunciamento na tribuna contestando o regime e seu ato arbitrário de cassação de deputados. Segundo Celso Barros, a iniciativa do deputado Fábio Novo “foi uma feliz decisão. O meu nome não figurou na primeira lista, mas quando me pronunciei contrário a ela e mostrei a injustiça do ato, que não se justificava porque havia uma ordem do Ministro da Guerra dirigida à Assembleia Legislativa informando que esta não tinha poderes para cassar deputados, acabei sendo cassado também”, lembra.
Foto: Gabriel Tôrres/CT
Regime Militar
O Regime Militar no Brasil iniciou com O golpe de 1964, onde os militares tomaram o poder por acharem que o então Presidente da República, João Goulart (1961-1964), estaria planejando um golpe de esquerda e que seria o responsável pela crise e pelo desabastecimento pelo qual o Brasil passava. A partir de então, os governantes eram escolhidos por indicação.
O Regime Militar iniciou-se em 1964 e seguiu até 1985. Em 1984, acontece o movimento de grande participação popular “Diretas Já” que era favorável à aprovação da emenda que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves como novo presidente da República, mas Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo, assume então, o vice-presidente José Sarney.
Fonte – Capital Teresina