Situações de truculência e repressão durante atos se devem à estrutura da corporação situações de truculência e repressão durante atos se devem à estrutura da corporação
Para especialistas ouvidos pela reportagem do R7 sobre as críticas contra a Polícia Militar, a estrutura datada de uma época de repressão social — no caso, a Ditadura Militar (1964-1985) — é a melhor explicação para as muitas situações que envolvem violência na corporação. Nos protestos, os confrontos entre manifestantes e PMs foram amplamente registrados, algo que se desenha para os atos deste ano.
O professor da USP (Universidade de São Paulo), Osvaldo Luis Angel Coggiola, não vê com surpresa as críticas contra a PM, a qual no Ceará demitiu um soldado que publicou um livro que prega a desmilitarização no País. Na visão dele, em vez de perder força e abrir espaço para uma força de segurança mais de acordo com os tempos atuais, houve um recrudescimento do quadro na corporação.
— Isso não é algo inédito. Sempre foi assim. Por outro lado, você tem uma polícia aqui como a Rota, que foi criada durante a Ditadura Militar. Você tem uma estrutura repressiva criada no governo militar que ainda está de pé, não foi alterada em absoluto, foi até aperfeiçoada no regime democrático, de 1985 para cá. [Nos protestos] a repressão foi em São Paulo, no Rio de Janeiro, no centro de Belo Horizonte, aí não foi mais possível ignorar.
Coggiola também não vê nenhuma surpresa no fato de que a polícia costuma ser rápida na identificação de manifestantes, identificando-os e processando-os com rapidez, ao passo que as investigações no âmbito militar costumam se arrastar, e raras vezes resultam em condenações. Como exemplo, várias pessoas identificadas nos protestos de 2013 já foram indiciadas, enquanto possíveis excessos de PMs, segundo a corporação, “seguem em investigação”.
— Não há nenhuma virada nisso, nem deram dois pesos e duas medidas. A prontidão com que foram processadas, em alguns casos condenadas algumas pessoas, e a crônica morosidade em apurar possíveis responsabilidades por parte da polícia, é comum. O pior caso foi o do Amarildo, no Rio, porque aí não se tratou de abuso de autoridade, foi morte mesmo. Nesse caso algumas medidas foram adotadas, mas não virou o escândalo que deveria ter virado.
O diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo), Martim de Almeida Sampaio, vai pela mesma linha. Ele acredita que o Estado brasileiro continua sem saber como responder às manifestações nas ruas de todo o País, adotando a postura muito comum no período da Ditadura Militar.
— O Estado na verdade não conseguiu compreender a motivação desses movimentos. Ele respondeu da forma tradicional, com truculência, como trata os movimentos sociais. O problema é que a repercussão foi muito grande, pelo nível de participação existente por parte da sociedade. Então o Estado, São Paulo particularmente, age com uma repressão violentíssima, naquela terça-feira, nas primeiras manifestações, o que levou a um estado de indignação ainda maior e mais profunda. Isso mobilizou mais a sociedade.
Sampaio comentou ainda ser totalmente contrário ao vandalismo durante qualquer protesto, mas que não se pode utilizar isso e o fato de os adeptos da tática black bloc cobrirem o rosto para criminalizar movimentos sociais. O diretor da OAB-SP vê o momento oportuno para uma intensificação do diálogo entre os diversos setores da sociedade brasileira. Tudo para fugir do passado recente de perseguições.
— Isso é um absurdo você criminalizar o movimento social, isso é inaceitável em um Estado democrático de direito. Nós vamos nos manifestar por meios próprios contra isso. A OAB não aceita isso. Todo mundo deve ter direito a se manifestar, estamos até discutindo melhores formas de fazer isso, como, por exemplo, a questão dos protestos na Paulista, que causam muitos transtornos e, de forma repetida, coloca em risco até mesmo vidas humanas. Estamos preocupados com isso. Mas criminalizar quem protesta de máscara, onde vamos parar? Estamos na Ditadura outra vez? É uma truculência.
Fonte – R7