A Caravana da Anistia é uma iniciativa da Comissão da Anistia que se propõe a resgatar, preservar e divulgar temas como a anistia política, a democracia e a justiça de transição, além de valorizar o papel de diferentes atores sociais que foram politicamente perseguidos entre os anos de 1946 e 1988, objetivando contribuir para a conservação e consolidação do Estado Democrático de Direito no país, conforme o preâmbulo da solenidade.
A solenidade, foi aberta pelo presidente Paulo Abrão e contou as partições dos seguintes conselheiros: Juvelino José Strozake, Rita Maria de Miranda Sipahi, Marlon Alberto Weichert, Marina da Silva Steinbruch.
Em sua intervenção inicial, Paulo Abrão disse que o evento ocorre em momento especial, quando os democratas lembram a passagem dos 50 anos do golpe militar no Brasil. Segundo ele, esta é uma semana para reflexão a respeito do erro de se romper com as instituições, com a Constituição, com a democracia para instituir um regime de restrição às liberdades públicas.
“Semana em que discutimos e refletimos para tomarmos consciência de que essa grande violência ocorrida há 50 anos, cujas consequências são sentidas até hoje, não foi provocado por ato de voluntarismo de determinadas pessoas, mas, sim, estimulada por um ambiente de Guerra Fria e apoiada por outras nações que a partir de então impuseram a toda a nossa América Latina um conjunto de ditaduras”, destacou.
Paulo Abrão disse ainda que as perseguições e o apoio internacional ao golpe militar no Brasil também não se deram “gratuitamente” e ocorreram em um ambiente de enfrentamento, de combate, de perseguições, ao pensamento socialista e comunista. “Boa parte dos processos que estão na pauta hoje se relaciona com esse grupo político e, portanto, essa é a principal conveniência e oportunidade de termos uma caravana com esse enfoque nesta semana dos 50 anos do golpe”, disse ele. Os 24 processos da pauta, enfatizou, têm em comum a característica de se tratar de filhas e filhos do exílio, da clandestinidade.
A Comissão de Anistia, de acordo com Paulo Abrão, tem a oportunidade de dar visibilidade à brutalidade do regime ditatorial sobre a vida das crianças, de fazer a sociedade perceber que os danos impingidos a um perseguido político são “transgeracionais” — seus efeitos também são “transgeracionais”, destacou —, de deixar desnudados os limites de um programa de reparação. “O que vamos ouvir aqui hoje são histórias desses filhos e filhas. E preciso dizer, desde já, deixar registrado, que muitas dessas violações, dessas perseguições, muitos desses prejuízos na vida desses filhos e filhas se confundem com as próprias violações dos direitos dos pais. Mas eles têm peculiaridades próprias”, enfatizou.
Segundo Paulo Abrão, se não é possível, de uma forma tradicional, denominar esses filhos e filhas de perseguidos políticos, todos são, de forma inconteste, atingidos por atos de exceção. “É isso que a nossa legislação estabelece. Tem direito à anistia todas as pessoas atingidas por atos de exceção. Isso é o que está escrito na Constituição”, esclareceu, ressalvando que a anistia é para os perseguidos, não para os perseguidores. Paulo Abrão esclareceu também que a legislação ainda tem lacunas, pois foi elaborada segundo uma lógica que considera primordialmente a condição econômica do perseguido político.
Fonte: Fundação Maurício Grabois