Juíza considera crimes cometidos há 33 anos imprescritíveis. Em 1981 duas bombas estouraram no local durante um show.
A prescrição de um crime impede que o acusado seja acionado judicialmente. Isso acontece depois de passado um determinado prazo — a partir da data em que o delito ocorreu — que varia de acordo com o tipo de crime praticado. Na decisão sobre o atentado no Riocentro, a magistrada entendeu que, mesmo passados mais de 30 anos, os acusados podem ser levados a julgamento.
Denúncia
A denúncia foi aceita na terça-feira (13) e reenviada no mesmo dia ao Ministério Público Federal para vistas. Atendendo ao pedido do MPF, a Justiça Federal determinou que o Exército Brasileiro encaminhe as folhas de alterações dos denunciados e das testemunhas arroladas no prazo máximo de dez dias, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão.
De acordo com a denúncia, os militares reformados Wilson Luiz Chaves Machado, Nilton de Albuquerque Cerqueira, Newton Cruz, Edson Sá Rocha, Divany Carvalho Barros e o ex-delegado Cláudio Antônio Guerra devem responder pelos crimes de homicídio tentado, formação de quadrilha ou bando, transporte de explosivos, fraude processual e favorecimento pessoal.
A denúncia foi elaborada pelo Grupo de Justiça de Transição do MPF. Denúncias feitas em 1981 e 1999 foram arquivadas pelo Tribunal Militar e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque os magistrados entenderam que os acusados seriam comtemplados pela Lei da Anistia.
Relembre o caso
Em 30 de abril de 1981, véspera do Dia do Trabalho, um show reuniu milhares de pessoas no Riocentro. O evento acabou entrando para a história pelo lado trágico, com a explosão de duas bombas. A primeira bomba explodiu dentro de um carro no estacionamento do local, ferindo o capitão Wilson Luis Chaves Machado e matando o sargento Guilherme Pereira do Rosário. Na mesma noite, outra bomba foi lançada na subestação de eletricidade do complexo com o objetivo de cortar a energia, sem causar vítimas.
Fonte – G1