Em nota, grupo disse que decisão vai ao encontro dos objetivos do órgão.
Tribunal aceitou denúncia do MP contra envolvidos na explosão da bomba.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) expressou “satisfação” com decisão da Justiça Federal do Rio de aceitar denúncia do Ministério Público contra envolvidos na explosão da bomba no Riocentro. Na avaliação do grupo, que apura violações aos direitos humanos pelo Estado durante a ditadura, a abertura de processo é uma vitória daqueles que lutam pela verdade no Brasil.
A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, abriu processo para julgar o envolvimento de seis militares e um delegado envolvidos na explosão de bombas no Riocentro, Zona Oeste do Rio, há 33 anos. Na ocasião, duas bombas explodiram no local, onde cerca de 20 mil pessoas comemoravam o dia do Trabalho.
A prescrição de um crime impede que o acusado seja acionado judicialmente. Isso acontece depois de passado um determinado prazo — a partir da data em que o delito ocorreu — que varia de acordo com o tipo de crime praticado. Na decisão sobre o atentado no Riocentro, a magistrada entendeu que, mesmo passados mais de 30 anos, os acusados podem ser levados a julgamento.
“A abertura do processo pela Justiça Federal do Rio é, portanto, também uma vitória dos que lutam pela memória e a verdade no Brasil e vai ao encontro ao objetivo central da CNV, que é a apuração da verdade de modo a impedir que fatos como este se repitam em nossa história”, declarou a CNV, por meio de nota.
Em 29 de abril, a Comissão da Verdade divulgou conclusões preliminares sobre o caso Riocentro. Na ocasião, a comissão afirmou que o atentado foi “fruto de um minucioso e planejado trabalho de equipe, que contou com a participação de militares, em especial agentes ligados ao Exército e ao SNI (Serviço Nacional de Inteligência)”.
Na nota, CNV diz que a explosão das bombas foi um ato de “terrorismo de Estado” para retardar o processo de abertura política em curso.
Denúncia
A denúncia foi aceita na terça-feira (13) e reenviada no mesmo dia ao Ministério Público Federal para vistas. Atendendo ao pedido do MPF, a Justiça Federal determinou que o Exército Brasileiro encaminhe as folhas de alterações dos denunciados e das testemunhas arroladas no prazo máximo de dez dias, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão.
De acordo com a denúncia, os militares reformados Wilson Luiz Chaves Machado, Nilton de Albuquerque Cerqueira, Newton Cruz, Edson Sá Rocha, Divany Carvalho Barros e o ex-delegado Cláudio Antônio Guerra devem responder pelos crimes de homicídio tentado, formação de quadrilha ou bando, transporte de explosivos, fraude processual e favorecimento pessoal.
A denúncia foi elaborada pelo Grupo de Justiça de Transição do MPF. Denúncias feitas em 1981 e 1999 foram arquivadas pelo Tribunal Militar e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque os magistrados entenderam que os acusados seriam contemplados pela Lei da Anistia.
Relembre o caso
Em 30 de abril de 1981, véspera do Dia do Trabalho, um show reuniu milhares de pessoas no Riocentro. O evento acabou entrando para a história pelo lado trágico, com a explosão de duas bombas. A primeira bomba explodiu dentro de um carro no estacionamento do local, ferindo o capitão Wilson Luis Chaves Machado e matando o sargento Guilherme Pereira do Rosário. Na mesma noite, outra bomba foi lançada na subestação de eletricidade do complexo com o objetivo de cortar a energia, sem causar vítimas.
Fonte – G1