Senado aprova prorrogação até dezembro da Comissão da Verdade

Funcionamento acabaria neste mês e prorrogação foi acordada com Dilma.
Medida também concede reajuste salarial para servidores do Executivo.

O Senado aprovou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV) até 16 de dezembro. A extensão do prazo já havia sido acordada entre membros do grupo e a presidente Dilma Rousseff, que enviou a medida provisória ao Congresso e que agora segue para sanção presidencial.

A mesma MP concede reajuste salarial para servidores do Executivo e prevê licença remunerada a servidores públicos que assumirem cargos em sindicatos.

A Comissão Nacional da Verdade foi criada em 2012 para apurar violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O relatório final do colegiado deveria ser apresentado em maio deste ano, mas, desde 2013, membros da comissão pedem ao governo a ampliação do prazo para a conclusão dos trabalhos.

O grupo alega que a necessidade da prorrogação do prazo se dá em razão dos “poucos membros” do colegiado e o contato que eles mantêm com outras comissões. Um dos casos analisados pela Comissão da Verdade foi a morte do ex-presidente Juscelino Kubitscheck.

 

Reajuste

O texto prevê aumento salarial a várias categorias de servidores públicos federais. O reajuste foi concedido a empregados das agências reguladoras federais, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Hospital das Forças Armadas (HFA), além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM).

O texto estabelece aumento de 10,25% a partir de janeiro de 2014 e de 5% em janeiro de 2015. Segundo o relator da medida na comissão mista que a analisou, os reajustes custarão R$ 397,7 milhões em 2014 e R$ 575,8 milhões a partir de 2015.

A proposta teve amplo apoio dos senadores durante a discussão no plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu centrais sindicais de diversas categorias nesta terça-feira (27) para discutir o assunto. “Toda vez que o Congresso é instado a reajustar o salário dos servidores, o Congresso faz isso com muita satisfação”, afirmou o peemedebista.

 

Auxílio moradia e licença remunerada

A medida provisória também acaba com a regra que restringe a concessão do auxílio-moradia por prazo de até oito anos dentro do período de 12 anos. Pela proposta, ao fim dos 12 anos, o servidor deve comprovar que atende aos requisitos para ter direito ao benefício, como não existir imóvel funcional disponível ou não ter adquirido imóvel nos últimos 12 meses.

O texto prevê ainda licença remunerada a servidor que deixar o cargo temporariamente para exercer cargos em sindicatos. Atualmente, a licença é sem vencimentos e cabe aos sindicatos pagar o salário dos servidores.

 

Cargos

O texto aprovado também prevê a criação de oito cargos em comissão (indicação sem necessidade de concurso público) para o Ministério da Cultura estruturar o setor que cuidará da elaboração de projetos sobre direito autoral.

 

Garantia-Safra

O plenário do Senado também aprovou nesta quarta-feira outra medida provisória que aumenta o valor do Garantia-Safra e amplia o prazo de recebimento do benefício. O valor passará de R$ 80 para R$ 155 mensais por família, mas terá validade apenas para a safra de 2012/2013.

O Garantia-Safra é pago a famílias de agricultores que tenham tido perdas em suas lavoras ou rebanhos devido a adversidades climáticas.

A medida também prorrogou até dezembro de 2014 o pagamento do Auxílio Emergencial Financeiro a famílias que tenham tido perdas decorridas de desastres naturais. O valor do auxílio é de R$ 80 mensais por família.

 

 

Fonte – G1

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