Na casa da vítima, foram encontrados documentos do Caso Rubens Paiva.
Desembargadora descartou que ex-PMs tenham tido motivação política.
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve por unanimidade, nesta segunda-feira (2), a condenação de dois ex-policiais militares pela morte, em 2012, do coronel reformado do Exército Júlio Miguel Molinas Dias. O caso ganhou repercussão após documentos da ditadura militar que comprovam a entrada do ex-deputado Rubens Paiva, preso político, no Departamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), serem encontrados na casa da vítima.
Segundo o TJ-RS, no entanto, os dois praticaram o crime com motivação patrimonial e foram rejeitadas as hipóteses de um homicídio de cunho político ou passional. A Justiça concluiu que eles usaram um veículo com placas clonadas para matar e roubar a coleção de armas que o militar guardava.
“Trata-se, sem dúvida, de crime cuja motivação foi estritamente patrimonial. Portanto, nenhuma crítica merece a criteriosa investigação policial que se acercou de informações suficientes para seguir esta linha de direcionamento”, citou na decisão a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.
Antes da manutenção da condenação, os réus apelaram, questionando a legalidade de provas. A defesa dos ex-PMs ainda questionava supostas falha na linha investigativa que abandonou a hipótese de homicídio com motivação passional ou política.
Para a desembargadora, contudo, as alegações são inválidas, pois os réus já eram investigados pelas polícias civil e militar por participações em outros delitos. Além disso, relatórios com informações técnicas prestadas por operadoras de telefonia celular apontaram a presença da dupla na área do crime no mesmo dia do assassinato.
Atuação no DOI-Codi
A perícia do Rio Grande do Sul apontou que houve troca de tiros antes da morte de Molinas Dias, e os disparos partiram de dentro dos dois veículos, o C4 ocupado pela vítima e o carro onde estariam os autores do crime. A Justiça concluiu que os ex-policiais usaram um veículo com placas clonadas para cometer o crime, com o objetivo de roubar a coleção de armas que o militar guardava. Eles não estavam trabalhando no momento do crime.
Durante a investigação, foi encontrado na casa do coronel um documento que comprova a entrada do preso político Rubens Paiva no Departamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) durante a ditadura militar no Brasil, fato que era negado pelo Exército.
Molinas Dias atuou no DOI-Codi depois do desaparecimento do político, na década de 1980, e mantinha um acervo com material da época. Os documentos foram repassados para a Comissão Nacional da Verdade e para familiares de Paiva, durante uma solenidade realizada no Palácio Piratini, sede do governo estadual.
“Foi realmente muito trágico. Vão acontecer muito mais coisas ainda (em investigações). Que fique claro que este é apenas um dos casos”, disse a filha do ex-deputado, Maria Beatriz Paiva Keller, durante a solenidade realizada em 27 de novembro de 2012.
Paiva é um dos 183 desaparecidos políticos com o paradeiro a ser investigado pela Comissão Nacional da Verdade, criada pelo governo federal para examinar e esclarecer violações de direitos humanos praticadas durante o regime que vigorou entre 1964 e 1985. O deputado Rubens Paiva foi preso em 20 de janeiro de 1971.
Em depoimento à Comissão da Verdade, o coronel reformado do Exército Paulo Malhães havia dito que o corpo do ex-deputado Rubens Paiva foi jogado em um rio de Itaipava, na Região Serrana do Rio por agentes da ditadura. Cerca de uma semana depois, em outro depoimento, ele negou o fato. Malhães foi encontrado morto no dia 24 de abril na cada onde morava, no Rio de Janeiro.
Fonte – G1