Batizada oficialmente de ‘Costa e Silva’, ponte pode virar ‘Rubens Paiva’.
Ideia é retirar menção de ex-presidente militar e homenagear ex-deputado.
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, em Brasília, quer mudar o nome da Ponte Rio-Niterói, batizada oficialmente de Costa e Silva, em homenagem ao segundo presidente do regime militar, para Rubens Paiva, ex-deputado desaparecido durante a ditadura. A proposta acontece após a Justiça Federal aceitar denúncia contra cinco militares acusados de torturar e matar Rubens Paiva.
O projeto é de autoria do deputado Renato Simões (PT-SP), que assumiu o cargo após a renúncia de José Genoíno (PT-SP), condenado a 4 anos e 8 meses de prisão no julgamento do mensalão. A ideia é que o projeto entre em votação ainda em 2014, ano em que o golpe militar completou 50 anos.
“Esse esforço de renunciar ao passado é parte do esforço para superar esse passado. Para transformar um simbolismo contra o que o regime representou. Ao tirar o nome do ditador e colocar o do resistente. É para lembrar o que de positivo teve no passado para aprendermos hoje. O Costa e Silva não tem nada de positivo hoje. Já o Rubens Paiva representa muito.”, explicou Renato Simões.
O deputado se reuniu, nesta segunda-feira (2), com presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e os vereadores Reimont (PT-RJ), do Rio, e Leonardo Giordano (PT-RJ), de Niterói, para discutir o tema. Os parlamentares locais também têm ideias, ainda não formalizadas em projetos, para mudar nomes de logradouros que façam menção a alguma figura do Regime Militar.
As leis que criaram as Comissões da Verdade nos estados do Brasil também preveem que os integrantes desenvolvam políticas públicas que “blindem o futuro”, como explica Wadih Damous, para desistimular possíveis ideias ligadas ao autoritarismo. Segundo o presidente da comissão do Rio, alterar o nome de logradouros públicos faz parte desta política.
“Não é concebível homenagear torturadores. Não tem cabimento que a população de Rio e Niterói passe por uma ponte que homenageia uma pessoa que atuou contra a democracia. Seria uma desonra saber que seu filho estuda na escola Médici ou na escola Costa e Silva.”, disse Wadih.
Antes de ser votado, o projeto de lei precisa ser debatido em comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado, passará por votação Senado e, em caso de nova aprovação, será encaminhado para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
“Estamos com um ano legislativo muito curto. Nós vamos ter agora o recesso informal da Copa, o recesso de julho e uma paralisação das funções cotidianas da Câmara das eleições. Todo nosso esforço é que essa e outras matérias que dizem respeito a memória e verdade seja votado no final do ano, como reflexão do cinquentenário do golpe (militar)”, disse Renato Simões.
Militares denunciados
A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu no fim de maio a denúncia feita pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) contra cinco militares reformados do Exército pelo homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar. Os réus também são acusados de associação criminosa e três deles ainda responderão por fraude processual. Os militares ainda podem recorrer da decisão de acordo com o MPF.
De acordo com as investigações do MPF-RJ, a tortura e o assassinato de Rubens Paiva aconteceram dentro do Destacamento de Operações de Informações (DOI). O ex-comandante do DOI, general José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército no Rio (CIE), Rubens Paim Sampaio, foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. Segundo a promotoria, eles podem pegar até 37 anos e meio de prisão.
O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza são acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. Se somadas as penas previstas para os três crimes, os acusados podem pegar mais de 10 anos de prisão, segundo o MPF.
Na denúncia, o Ministério Público Federal pediu ainda que os militares tenham suas aposentadorias cassadas e que os órgãos militares retirem medalhas e condecorações obtidas por eles ao longo de suas carreiras.
Na decisão, o juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto ressaltou que “a qualidade de crimes contra a humanidade do objeto da ação penal obsta a incidência da prescrição”. “O homicídio qualificado pela prática de tortura, a ocultação do cadáver (após tortura), a fraude processual para a impunidade (da prática de tortura) e a formação de quadrilha armada (que incluía tortura em suas práticas) foram cometidos por agentes do Estado como forma de perseguição política”, assinalou.
O advogado Rodrigo Roca, que representa o general José Antônio Nogueira Belham e os coronéis Raymundo Ronaldo Campos e Rubens Paim Sampaio, disse que o Ministério Público Federal está buscando, em princípios do direito internacional, uma justificativa para sustentar suas demandas. Mas o direito penal brasileiro tem regras claras e aplicáveis ao caso Rubens Paiva. Para ele, as leis que devem ser aplicadas são as nacionais.
Roca disse ainda que vai impetrar um habeas corpus para o trancamento da ação e vai ajuizar uma reclamação no STF para preservar a autoridade de suas decisões sobre a aplicação da lei da anistia em crimes daquela época.
Fonte – G1