Forças Armadas concluem que instalações usadas para tortura não tiveram ‘desvio de finalidade’

As sindicâncias solicitadas pela Comissão Nacional da Verdade às três Forças Armadas concluíram que não houve desvio de finalidade em sete instalações militares onde ocorreram graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar, informou nesta quarta-feira o colunista do GLOBO Ilimar Franco.

“Conclui-se que os dados disponíveis não permitem corroborar a tese de que tenha ocorrido desvio formal de finalidade do fim público estabelecido para essas instalações”, diz a conclusão do Exército sobre o pedido da Comissão da Verdade

A coluna “Panorama Político” noticia ainda que, apesar de terem sido conduzidas isoladamente, as investigações no Exército, Marinha e Aeronáutica chegaram ao mesmo resultado.

Ainda de acordo com o colunista, as sindicâncias respondem a perguntas feitas pela Comissão da Verdade sobre recursos e funcionários dessas instalações. A comissão pediu que fosse apurado o desvio de finalidade porque é uma infração imprescritível. Tentou, mesmo que de forma lateral, forçar os militares a se pronunciarem. Por isso, as perguntas foram direcionadas a instalações específicas, entre elas o DOI-Codi do Rio e a Base Aérea do Galeão, onde se sabe que houve tortura. Os três relatórios não citam, em momento algum, nome de vítimas da ditadura, nem fazem qualquer comentário sobre graves violações aos direitos humanos.

Em abril, O GLOBO revelou que, de uma lista de 17 unidades civis e militares onde houve tortura e assassinatos, levantada por pesquisadores da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a investigação das Forças Armadas havia excluído 11 centros de tortura.

O Forte do Barbalho, em Salvador, e a então sede da Polícia do Exército, o Pelotão de Investigações Criminais (PIC) do Batalhão de Polícia Especial de Brasília, por onde teria passado o líder estudantil Honestino Guimarães, dirigente da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) antes de desaparecer, em 28 de março de 1974, são exemplos de instalações que não entraram na lista.

 

Fonte – Yahoo Notícias

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