Aposentado, Nelson Guimarães atuou na Justiça Federal Militar e admitiu o que as Forças Armadas se negaram a reconhecer em junho, em resposta à CNV
No fundo, ao lado de sua esposa, o juiz Nelson Machado presta depoimento à CNV. Foto: Marcelo Oliveira / ASCOM – CNV
O juiz aposentado Nelson Guimarães, que atuava na 2ª Auditoria da Justiça Militar Federal de São Paulo, admitiu em depoimento à CNV que havia tortura sistemática e prisões ilegais em dependências militares e policiais durante a ditadura.
O juiz admitiu também que ao constatar essas torturas, como observou nos casos da morte do sindicalista Olavo Hansen, do líder estudantil Paulo Vannuchi e de Frei Tito, as autoridades à época não instauraram inquéritos para apurar esses casos, embora a Justiça Militar tivesse solicitado formalmente essa providência, segundo afirmou.
Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, a informação é relevante, pois as Forças Armadas, em junho deste ano, em resposta às sindicâncias solicitadas pela Comissão Nacional da Verdade em fevereiro, negaram a existência de tortura em suas dependências.
Veja as respostas das Forças Armadas
Sobre as prisões efetuadas pelos agentes da repressão no curso de investigações, disse que, “no contexto da luta armada, a prisão era um verdadeiro sequestro. Não se comunicava a Justiça como a lei exigia”, afirmou Guimarães.
O juiz admitiu ainda que presos eram levados dos presídios regulares em que cumpriam pena para dependências militares, como o Doi-Codi, e delegacias, sem a necessária autorização da Justiça.
Durante o depoimento de Guimarães a CNV exibiu os depoimentos pré-gravados do ex-preso politico Arthur Scavone e da advogada Eny Moreira, integrante da Comissão da Verdade do Rio. Scavone afirmou ter visto o juiz no Doi-Codi de São Paulo uma vez, já Eny afirma que o juiz autorizou a remoção de Paulo Vannuchi do presídio onde fazia greve de fome para o Doi-Codi, onde ele foi torturado.
O juiz negou que tenha ido ao Doi-Codi, mas afirmou ter ido, por motivos profissionais, ao DOPS, a Delegacia de Ordem Política e Social, braço da Polícia Civil na repressão política. Quanto à Vannuchi, o juiz afirmou ter enviado ofício pedindo providências. O depoimento de Guimarães foi conduzido pelos membros da CNV José Carlos Dias e Rosa Cardoso, ambos advogados que atuaram perante a 2ª Auditoria da Justiça Militar Federal de São Paulo na defesa de presos políticos.
Veja o depoimento de Eny Moreira.
Veja o depoimento de Arthur Scavone.
RIOCENTRO – O coronel reformado do Exército Wilson Machado, denunciado à Justiça pelo atentado do Riocentro, negou-se a prestar depoimento à Comissão Nacional da Verdade. Orientado por advogados, ele disse que não iria responder às perguntas da Comissão. Segundo Machado, ele não tem “mais nada a declarar” pois já teria prestado cinco depoimentos, três à Justiça Militar e dois ao Ministério Público.
A Comissão Nacional da Verdade entregou ao coronel o rol de 13 perguntas que pretendia fazer a ele, entre as quais uma que o indagava sobre o testemunho de Mauro César Pimentel à CNV, testemunha ocular da explosão. Pimentel viu no porta-malas do carro mais dois cilindros idênticos ao que estava no colo de Guilherme Pereira do Rosário, que explodiu, matando-o.
Leia o relatório preliminar de pesquisa da CNV sobre o atentado do Riocentro
AGENDA – Nesta sexta-feira (1º/8), último dia do mutirão de depoimentos de agentes da repressão no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, estão previstos, a partir das 9h, os seguintes depoimentos:
– 9h – Celso Lauria, agente que atuou no Doi-Codi do Rio;
– 10h30 – Zilson Luiz Pereira da Cunha, que prestará esclarecimentos sobre graves violações de direitos humanos ocorridas no Estádio Nacional do Chile;
– 11h30 – Luciano José Marinho de Melo, que atuou no Cisa, órgão de inteligência da aeronáutica.
Os três foram convocados pela CNV e intimados regularmente pela Polícia Federal.
Após as atividades da manhã, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, membros e assessores da Comissão concederão, após o meio-dia, uma entrevista coletiva para apresentar um balanço das duas semanas de depoimentos de agentes da repressão prestados em Brasília e no Rio de Janeiro entre 21 de julho e 1º de agosto.
Em seguida será apresentado o sistema para recebimento de sugestões de recomendações para o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que será divulgado em 10 de dezembro de 2014.
Fonte – Comissão Nacional da Verdade/Assessoria de Comunicação