Comissão da Verdade de Pernambuco terá acesso a cinco processos inéditos

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) terá acesso, em até trinta dias, a cinco processos referentes ao período da ditadura no Brasil. Os documentos, até agora secretos, serão entregues pela comissão interamericana de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), após requerimento protocolado junto ao Ministério das Relações Exteriores nesta terça-feira (05). Membros da comissão estiveram reunidos com Alexandre Peña, diretor do departamento de direitos humanos e temas sociais do ministério, que prometeu despachar os pedidos à OEA nesta quarta-feira (06).

Na avaliação do secretário geral da comissão, Henrique Mariano, a reunião foi além das expectativas. Ele explica que dos cinco processos, dois são referentes a pernambucanos que foram sequestrados e assassinados no Rio de Janeiro: Fernando Santa Cruz e Eduardo Colier. “Em 1974, esses processos foram apresentados à comissão de direitos humanos da OEA pelas duas famílias. A OEA aceitou a denúncia e determinou que o Brasil adotasse providências para localizar os corpos”, ressalta. No entanto, o secretário lembra que os casos nunca foram investigados, devido ao próprio regime ditatorial.

Além desses dois processos, a CEMVDHC também terá acesso a mais dois casos, que tratam de casos genéricos de tortura no Brasil. “Ainda não sabemos de quem são, mas sem dúvida é um grande avanço para elucidarmos o que realmente aconteceu naquela época”, diz o secretário.

Por fim, a OEA também vai disponibilizar um processo  referente ao sistema carcerário para detenção de presos políticos no Brasil. “Ninguém nunca teve acesso a essa documentação. Seremos os primeiros no país a examinar os casos”, diz o secretário.

Pesquisa

Além dos processos, CEMVDHC também conseguiu autorização para inspecionar os acervos documentais do Itamaraty e do Superior Tribunal Militar (STM) . O objetivo é pesquisar arquivos que possam servir para esclarecer todos os casos que estão sendo investigados pela comissão.  “As duas instituições eram muito fechadas no que diz respeito a esses arquivos, mas ambas garantiram  que vão colaborar com nossas investigações”, explica o secretário Henrique Mariano.

O secretário informa que o STM guarda todos os inquéritos policiais e militares que foram instaurados no país contra os militantes presos durante a ditadura. “Estávamos requerendo acesso a esses arquivos há dois anos, e ontem (segunda-feira) a ministra do STM, Elizabeth Rocha, nos deu autorização”, diz, informando que os primeiros pesquisadores devem chegar à Brasília na próxima semana.

Nesta quarta-feira (06), a CEMVDHC vai receber, na Câmara dos Deputados, a cópia digitalizada do processo do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD).

Fonte – Diário de Pernambuco