CNV pede esclarecimentos às Forças Armadas sobre conclusões de sindicâncias que desconsideraram provas de tortura
Forças Armadas responderam à CNV que não houve desvio de finalidade no uso de suas instalações, apesar de processos da Comissão de Anistia e da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos e depoimentos e documentos juntados em relatório da CNV terem provado o contrário
Ofício com pedido de esclarecimento sobre o desvio de finalidade no uso das instalações militares.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) enviou hoje (13/08) ao Ministério da Defesa um pedido de esclarecimento sobre as informações e conclusões produzidas pelos comandos do Exército, da Força Aérea e da Marinha nos relatórios das sindicâncias encaminhadas pelas Forças Armadas à CNV em 17 de junho deste ano. As sindicâncias concluíram que não houve desvio de finalidade no uso das instalações e omitem a ocorrência de tortura e morte nas dependências militares.
No documento, a CNV requer que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas esclareçam se confirmam ou negam as informações sobre graves violações de direitos humanos apresentadas em fevereiro deste ano pela Comissão Nacional da Verdade no relatório em que requereu a abertura das sindicâncias. Estas violações já foram reconhecidas pelo Estado Brasileiro por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pela Comissão de Anistia.
No pedido de esclarecimentos ao Ministério da Defesa, assinado por todos os membros da CNV, é salientado que, ao negarem o desvio de finalidade no uso de suas instalações, as Forças Armadas foram não somente omissas em relação ao relatório da CNV, mas também ignoraram os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado Brasileiro nessas violações, emitidos pela CEMDP e pela Comissão de Anistia, nas quais os militares têm representantes e a possibilidade de exercer o contraditório.
Veja aqui o ofício enviado hoje pela CNV ao Ministério da Defesa:http://www.cnv.gov.br/images/OFI%20585.pdf
RELATÓRIO – As sindicâncias foram solicitadas pela CNV em 18 de fevereiro deste ano. Junto com o ofício, a Comissão Nacional da Verdade enviou um relatório detalhado apontando 24 casos documentados de graves violações de direitos humanos ocorridas em sete instalações militares das três forças, localizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais.
Leia o ofício em que foram pedidas as sindicânciashttp://www.cnv.gov.br/images/pdf/OFI%20124.pdf
Leia o relatório de pesquisa que aponta graves violações de direitos humanos nas instalações das Forças Armadas
http://www.cnv.gov.br/images/pdf/relatorio_versao_final18-02.pdf
No dia 1º de abril, o Ministério da Defesa comunicou a CNV que as Forças Armadas haviam decidido instaurar as sindicâncias solicitadas.
Em 17 de junho chegaram as respostas das Forças Armadas que, em suma, negaram ter havido qualquer desvio de finalidade quanto ao uso das instalações apontadas no relatório.
A CNV divulgou as respostas das Forças Armadas (veja aqui:http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/495-cnv-torna-publicos-relatorios-das-sindicancias-instauradas-pelos-comandos-das-forcas-armadas) e, em julho, deplorou o resultado apresentado (confira aqui: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/499-recebimento-de-relatorios-das-forcas-armadas-e-documentos-do-governo-dos-eua).
Fonte – Comissão Nacional da Verdade/Assessoria de Comunicação