Setores democráticos da Universidade de Campinas (Unicamp) divulgaram um abaixo-assinado em se posicionam contrários a decisão do Conselho Universitário (CONSU) da universidade, na sua sessão de 5 de agosto, ter mantido a vigência do título de Doutor Honoris Causa concedido pelo antigo Conselho Diretor dessa Universidade ao Coronel Jarbas Passarinho, em 1973, “decisão tomada sob os constrangimentos políticos e institucionais da ditadura militar então vigente no Brasil.”
O texto, assinado por representantes de outras universidades e que foi entregue ao CONSU, destaca que “quatro congregações do campus – sintonizados com as iniciativas que, hoje, em todo o país, têm questionado os diferentes legados da ditadura militar – solicitaram ao CONSU a revogação do título outorgado a quem contribuiu, de forma consciente e deliberada, para cercear a liberdade de expressão e pensamento, expulsar docentes e pesquisadores universitários e reprimir estudantes e funcionários de instituições públicas do país.”
Apesar de a maioria – 49 membros do Conselho Universitário da Unicamp – ter apoiado a solicitação de caráter democrático, os votos de uma minoria (10 contrários e 10 abstenções) foram suficientes para a manutenção da honraria (o quórum qualificado de 50 votos não foi alcançado).
Leia a íntegra do texto:
Nós, abaixo-assinados, manifestamos a mais profunda indignação pelo fato de o Conselho Universitário (CONSU) da Unicamp, na sua sessão de 5 de agosto de 2014, haver mantido a vigência do título de Doutor Honoris Causa concedido pelo antigo Conselho Diretor dessa Universidade ao Coronel Jarbas Passarinho, em 1973, decisão tomada sob os constrangimentos políticos e institucionais da ditadura militar então vigente no Brasil.
Setores democráticos da Unicamp (quatro congregações do campus) – sintonizados com as iniciativas que, hoje, em todo o país, têm questionado os diferentes legados da ditadura militar – solicitaram ao CONSU a revogação do título outorgado a quem contribuiu, de forma consciente e deliberada, para cercear a liberdade de expressão e pensamento, expulsar docentes e pesquisadores universitários e reprimir estudantes e funcionários de instituições públicas do país.
Apesar de a maioria – 49 membros do Conselho Universitário da Unicamp – ter apoiado a justificada solicitação de caráter democrático, os votos de uma minoria (10 contrários e 10 abstenções) foram suficientes para a manutenção da honraria (o quórum qualificado de 50 votos não foi alcançado). Embora, desde agora, esteja sob forte suspeição, a honraria ao Cel. Passarinho continua em plena vigência na Unicamp.
Para todos os que valorizam o irrestrito debate político e ideológico, a produção cultural e artística sem censura, a livre pesquisa científica e a defesa dos direitos humanos, é ultrajante reconhecer que um alto dirigente do regime discricionário de 1964 – cuja trajetória pública representa a negação de todos estes valores – continuará dignificado pela Unicamp.
O pesaroso legado simbólico da ditadura militar, representado pela outorga do título Doutor Honoris Causa ao coronel Jarbas Passarinho, apenas será superado na Universidade Estadual de Campinas quando o Conselho Universitário desta instituição de ensino revogar a homenagem que afronta todos os que prezam os direitos humanos, as liberdades democráticas e o pensamento crítico.
Neste sentido, os signatários, fora e dentro dos meios acadêmicos brasileiros, solicitam que o Conselho Universitário da Unicamp – pela relevância e significado público do assunto – coloque, em breve, novamente na sua pauta de discussão as consistentes moções que solicitam o cancelamento da concessão de um título acadêmico a quem não possui qualquer mérito político, educacional, cultural ou humano para merecê-lo.
Signatários
Agueda Bittencourt – FE Unicamp
Andréia Galvão – IFCH, Unicamp
Antônio Miguel – FE, Unicamp
Arlete Moysés Rodrigues – IFCH Unicamp
Arley Moreno – IFCH, Unicamp
Armando Boito Jr. – IFCH Unicamp
Caio N. de Toledo – IFCH Unicamp
Carlos Lungarzo – IFCH, Unicamp
Dermeval Saviani – IFCH Unicamp
Dirce Zan – FE, Unicamp
Eduardo Mariutti – IE Unicamp
Eleonora Albano IEL Unicamp
Evelina Dagnino – IFCH, Unicamp
Fábio Campos – IE Unicamp
Francisco Foot Hardman – IEL Unicamp
Hector Benoit – IFCH Unicamp
Heloisa Matos Lins – FE, Unicamp
Iuriatan Felipe Diniz – CECOM, Unicamp
Isabel Loureiro – profa. colaboradora IFCH
João Quartim de Moraes – IFCH Unicamp
Jorge Miglioli – IFCH Unicamp
José Claudinei Lombardi – FE, Unicamp
José Roberto Zan – IA Unicamp
José Vitório Zago – IMECC Unicamp
Josianne Cerasoli – IFCH Unicamp
Josué Pereira da Silva – IFCH Unicamp
Luiz Carlos Freitas – FE, Unicamp
Luiz Orlandi – IFCH Unicamp
Márcio Seligman Silva – IEL Unicamp
Maria Lygia de Moraes – IFCH Unicamp
Mário Augusto Medeiros da Silva – IFCH Unicamp
Nelson Rodrigues dos Santos – FCM Unicamp
Plínio de Arruda Sampaio Jr. – IE Unicamp
Ricardo Antunes – IFCH Unicamp
Ricardo Festi – Cotil Unicamp
Ruth Lopes – IEL Unicamp
Sérgio Silva – IFCH Unicamp
Sírio Possenti – IEL Unicamp
Suely Kofes – IFCH Unicamp
Suzi Frankl Sperber – IEL Unicamp
Fora da Unicamp
Ana Nemi, Comissão da Verdade da Unifesp
Angela Lazagna – Mestre em Sociologia (Unicamp)
Antonio Alberto Brunetta – MEN/UFSC
Claudete Gomes Soares – ex-estudante da Unicamp, professora da UFFS/Chapecó
Daniel Barbosa Andrade de Faria – ex-estudante da Unicamp, professor do HIS/UnB
Daniela Magalhães Correia (UFBA)
Danilo Enrico Martuscelli – ex-estudante da Unicamp, professor da UFFS/Chapecó
Douglas Santos Alves – ex-estudante da Unicamp, professor da UFFS/Erechim
Edilson José Graciolli – ex-estudante da Unicamp, professor da UFU
Eliel Machado – UEL
Henrique Amorim – ex-estudante da Unicamp, professor da Unifesp
Jair Batista da Silva – ex-estudante da Unicamp, professor da UFBA
Jair Pinheiro – Unesp/Marilia
José Marcos Nayme Novelli – ex-estudante da Unicamp, professor da UFSCar/Sorocaba
Juliane Di Paula Queiroz Odinino – ex-estudante da Unicamp, Pós-doutoranda PPGe/FAED/UDESC
Leandro de Oliveira Galastri - ex-estudante da Unicamp, professor da Unesp/Marília
Luciano Cavini Martorano – ex-estudante da Unicamp, professor da Unifal-MG
Maria da Paz Gomes Henrique – professora aposentada
Patrícia Vieira Trópia – ex-estudante da Unicamp, professora da UFU
Paula Marcelino - ex-estudante da Unicamp, professora da USP
Roberto Goulart Menezes – ex-estudante da Unicamp, professor da IREL/UnB
Sávio Cavalcante – Doutor em Sociologia (Unicamp)
Thiago Barison – Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Valério Arcary – IFSP
Virgínia Fontes – PPGH/UFF e EPSJV/Fiocruz
Fonte – Vermelho