Homenagem ao político será feita pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio
O ex-deputado federal e engenheiro Rubens Paiva, morto e desaparecido na ditadura militar em 1971, vai receber nesta sexta (12) uma homenagem do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro. Um busto do engenheiro será inaugurado na frente do antigo Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), na Tijuca, zona norte do Rio. A homenagem eterniza o político e vai contar com a participação de seus filhos.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro, Olimpio Alves dos Santos, afirmou que a homenagem a Rubens é importante para todo o País.
— Mais do que uma justa homenagem ao parlamentar e engenheiro Rubens Paiva, a cerimônia para a qual convidamos todos os segmentos da sociedade é fruto da certeza de que o resgate da memória política de nosso País é mais uma forma de afirmar a história de lutas do povo brasileiro.
Entre obras de engenharia e de projetos que hoje são referências nacionais, Rubens Paiva esteve à frente da construção de casas populares no bairro da Pavuna (RJ), em um conjunto habitacional que hoje leva o seu nome, assim como a estação de Metrô mais próxima a localidade.
TRF descarta Lei da Anistia e retoma ação contra 5 militares
A 2ª turma do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região – RJ/ES) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (10) que o processo contra 5 militares reformados pela morte e desaparecimento do corpo do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971, será continuado. A ação penal estava trancada por uma liminar da defesa dos réus.
Os desembargadores do TRF acataram o argumento do Ministério Público Federal de que a Lei da Anistia não se “aplica a crimes permanentes e de lesa humanidade”. Com a decisão, as testemunhas e os réus serão ouvidos em juízo.
De acordo com as investigações, Paiva foi morto nas dependências do DOI-Codi (Departamento de Operações de Informações) do Exército, na Tijuca, na zona norte do Rio. Além de homicídio doloso, com intenção de matar, e ocultação de cadáver, os réus também irão responder por associação criminosa armada e fraude processual. São eles José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos.
A procuradora regional da República Silvana Batini classificou como história a decisão do TRF.
— Foi a primeira vez que a Justiça brasileira reconheceu que determinados crimes cometidos durante o período da ditadura militar configuram crimes contra a humanidade. E o Brasil é signatário de convenções internacionais que afirmam que os crimes contra a humanidade são insuscetíveis tanto da prescrição quanto da anistia.
Documentos desmentem Belham
O general Antônio Nogueira Belham pode ter seu álibi desmentido, caso se confirmem informações contidas em um documento apresentado na terça-feira (9) pela CNV (Comissão Nacional da Verdade). O general era comandante do DOI-Codi do Rio de Janeiro na época em que o ex-deputado Rubens Paiva foi torturado e morto.
Fonte – R7