O coronel reformado um delegado, um servidor público e um médico legista foram denunciados pela morte de jornalista e militante político morto após tortura na ditadura militar. Defesa usa como argumento Lei da Anistia
Defesa de Ustra argumentará Lei da Anistia, se denúncia for aceita
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou ontem três militares pela morte do jornalista e militante político Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em julho de 1971, durante o regime militar. Foram denunciados, por homicídio doloso qualificado, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado da Polícia Civil Dirceu Gravina (ainda em exercício) e o servidor aposentado Aparecido Laertes Calandra.
Além deles, o MPF também denunciou, por falsidade ideológica, o médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que assinou os laudos sobre o óbito de Merlino. A Justiça de São Paulo ainda vai se pronunciar se aceita a denúncia.
Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Ele foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois. Para a família de Merlino, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra foi quem ordenou as sessões de tortura que o levaram à morte. Ustra foi comandante do DOI-Codi em São Paulo, um dos maiores centros de repressão da ditadura.
A família de Merlino moveu ação por danos morais contra Ustra. Na decisão de primeira instância, o coronel foi condenado a indenizar a família em R$ 100 mil por ter participado e comandado sessões de tortura que mataram o jornalista. A defesa recorreu.
A versão de Ustra sobre o caso, segundo o MPF, é de que Merlino teria se atirado sob carro durante tentativa de fuga. “Para tornar a história verossímil, Ustra mandou que um caminhão a serviço das forças de repressão passasse por cima do corpo de Merlino e deixasse marcas de pneus”, sustenta o MPF.
No Instituto Médico Legal, o médico legista Orsini endossou a versão de Ustra ao assinar o laudo sobre a morte e omitiu as agressões sofridas nas sessões de tortura. Na década de 90, peritos revelaram inconsistência no laudo de Orsini.
Além da condenação dos denunciados, o Ministério Público quer também que eles percam seus cargos públicos ou aposentadorias e que suas penas sejam aumentadas por uma série de agravantes: motivo torpe para a morte, emprego de tortura, abuso de poder e prática de crime para ocultação e impunidade de outro.
Procurado pela reportagem, o advogado Paulo Esteves, que defende Ustra, disse que vai esperar o pronunciamento da Justiça, mas já informou que caso a Justiça aceite a denúncia contra seu cliente fará a defesa com base na Lei da Anistia. Para os procuradores, no entanto, trata-se de “crimes contra a humanidade, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”, diz a denúncia.
Fonte – Agência Brasil/O Povo