Os cinco militares acusados da morte do ex-deputado federal Rubens Paiva entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as ações penais a que respondem na Justiça Federal no Rio de Janeiro. Eles alegam que não podem ser punidos por causa da Lei da Anistia (6.683/1979), cuja abrangência, segundo eles, alcança os crimes cometidos durante a ditadura militar de 1964 a 1985, no Brasil.
O ex-deputado morreu em janeiro de 1971, nas dependências do DOI
Os militares reformados recorreram ao STF para contestar a decisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que rejeitou outro pedido de trancamento da ação penal. Na liminar, os advogados pedem também a suspensão das audiências das ações penais, marcadas para os próximos dias 7, 8 e 9 de outubro, até que o Supremo decida novamente sobre a validade da Lei da Anista.
“A medida evitaria também o desgaste físico e emocional a que seriam expostos os arguentes nessas audiências, alguns septuagenários e com graves problemas de saúde, que se veriam expostos a todo tipo de especulação pelos segmentos político-sociais”, afirmam os advogados.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf são acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva, em 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Exército, no Rio.
Fonte – O Povo