Na semana passada, comissão entregou relatório final à presidente Dilma.
Acervo documental produzido pela CNV vai para o Arquivo Nacional.
Na semana passada, a comissão entregou à presidente Dilma Rousseff relatório final com as conclusões e recomendações da CNV sobre violações de direitos humanos durante a ditadura militar.
Na nota divulgada nesta terça, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirmou que a extinção oficial da comissão ocorreu nesta terça e, a partir desta quarta (17), estará em funcionamento na Casa Civil um escritório administrativo, encarregado de organizar e transferir para o Arquivo Nacional o acervo documental dos trabalhos da Comissão da Verdade.
“Exatamente dois anos e sete meses após sua instalação, e tendo cumprido o mandato legal que lhe foi outorgado, a CNV encerra, assim, sua existência, com a convicção de ter empenhado seus melhores esforços em favor da sociedade brasileira”, disse Dallari na nota.
A Comissão da Verdade foi criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em maio de 2012 por Dilma. O colegiado foi constituído a fim de apurar as denúncias de violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, período que abrange o regime militar.
O relatório final, com cerca de duas mil páginas, apontou 377 responsáveis por crimes durante a ditadura militar; revisou para 434 o número de mortos e desaparecidos pelo regime; e recomendou que as Forças Armadas reconheçam que houve tortura em instalações militares no regime.
Durante os últimos anos, foram colhidos 1.120 depoimentos – 132 de agentes militares –, produzidos 21 laudos periciais e realizadas 80 audiências públicas em 15 estados. No período de funcionamento da comissão, foram feitas sete diligências em Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
Na cerimônia de apresentação do relatório, ao discursar a uma plateia de integrantes da comissão e familiares de vítimas, a presidente chorou ao dizer que as pessoas devem saber a verdade sobre o que ocorreu durante o regime militar.
Após a entrega do relatório, instituições militares e reagiram e dirigiram críticas ao documento. O Clube Militar, que reúne oficiais da reserva, por exemplo, chamou de “absurdo” o relatório final e o classificou de “uma coleção de meias verdades, calúnias e mentiras inteiras, embaladas com pedaços de verdade”.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Comissão Nacional da Verdade:
NOTA SOBRE A EXTINÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
Tendo concluído as atividades regulares no último dia 10 de dezembro – com a entrega de seu relatório à Presidenta da República –, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) se extingue oficialmente nesta data de 16 de dezembro, por disposição expressa do art. 11 da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, que a instituiu.
A partir de amanhã, 17 de dezembro, estará em funcionamento, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, estrutura administrativa provisória, encarregada da organização e transferência para o Arquivo Nacional do acervo documental e de multimídia resultante da conclusão dos trabalhos da CNV, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 11 da mencionada Lei nº 12.528/2011.
Exatamente dois anos e sete meses após sua instalação, e tendo cumprido o mandato legal que lhe foi outorgado, a CNV encerra, assim, sua existência, com a convicção de ter empenhado seus melhores esforços em favor da sociedade brasileira.
Brasília, 16 de dezembro de 2014.
PEDRO DALLARI
Coordenador
Fonte – G1