Justiça nega novo processo contra coronel Ustra por morte na ditadura

Hélcio Pereira Fortes teria sido morto pelo militar quando era dirigente da ALN

Um novo pedido de processo contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi negado pela Justiça. O militar teria torturado e matado, em conjunto com outros militares, Hélcio Pereira Fortes, dirigente da ALN (Ação Libertadora Nacional).

A denúncia foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal) em dezembro para responsabilizar Ustra pelo evento, ocorrido “entre os dias 28 e 31 de janeiro de 1972, em hora incerta”.

A denúncia do Ministério Público ainda detalha que a morte de Salles ocorreu “em contexto de um ataque sistemático e generalizado à população civil”.

Em seu relatório, a juíza federal substituta Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi declara que rejeita a denúncia pelo fato de que o ocorrido já foi anistiado, ainda em 1985, segundo a lei que convocou a nova Constituinte:

Emenda constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985

 

Art. 4º É concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.

 

Fonte – R7

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