MPF opina contra habeas corpus para acusados no caso Rubens Paiva

Réus alegam que a Justiça Federal não teria competência para julgar o caso.

O Ministério Público Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça um parecer contrário à concessão de habeas corpus a favor dos acusados de torturar e matar o deputado federal Rubens Paiva – desaparecido durante a ditadura militar no Brasil.

A alegação dos réus – Jose Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza – é de que a Justiça Federal não teria competência para julgar o caso, solicitando o deslocamento da ação para a Justiça Militar e a aplicação da Lei da Anistia.

A argumentação do subprocurador-geral da República, Oswaldo Silva, será analisada, em data ainda não definida, pelo relator Gurgel de Faria. O documento cita o artigo 109 da Constituição Federal.

 

Fonte – Portal Vox

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