Na última sexta-feira (25), a Justiça italiana decidiu que irá julgar separadamente os brasileiros Marco Aurélio da Silva Reis, João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi e Átila Rohrsetzer, agentes da ditadura militar brasileira. Os quatro são acusados de homícidio do ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas em 1980. Os juízes italianos acataram o pedido da defesa dos brasileiros, que pediam que eles fossem julgados separadamente de outros 33 acusados de participar de crimes nas ditadura da América Latina.
O julgamento dos brasileiros vai começar no dia 9 de maio, na cidade de Roma, e o réus poderão ser condenados à prisão perpétua. O processo Condor começou um ano atrás e acusa outros 33 militares e políticos latino-americanos por crimes contra a humanidade, ao terem participado de assassinatos e sequestros durante os regimes autoritários nas décadas de 70 e 80. A Itália decidiu processá-los porque eles são suspeitos de envolvimento em mortes de cidadões com dupla cidadania.
A III Corte de Assis, em Roma, decidiu nesta sexta-feira (25) julgar separadamente os brasileiros Marco Aurélio da Silva Reis, João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi e Átila Rohrsetzer, acusados de homicídio culposo do ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas, em 1980. Os quatro eram agentes da ditadura militar brasileira à época. A Justiça Italiana debatia se eles deveriam ser julgados ao lado dos outros 33 acusados de participar de crimes nas ditaduras latino-americanas ou em um processo à parte.
Gina Marques, correspondente da RFI Brasil em Roma.
Os juízes acataram os argumentos da defesa dos brasileiros, que pretendiam obter o julgamento em separado. Como o processo Condor foi aberto em fevereiro de 2015 e muitas testemunhas já haviam sido ouvidas, os magistrados decidiram pelo desmembramento da acusação contra os brasileiros. O julgamento deles começará no próximo 9 de maio, em Roma. Os réus poderão ser condenados à prisão perpétua.
O processo Condor começou há um ano, na Itália, e acusa outros 33 militares e políticos latino-americanos por crimes contra a humanidade, ao terem participado de assassinatos e sequestros durante os regimes autoritários em países como Argentina e Brasil nas décadas de 70 e 80. A Itália decidiu processar estes 33 porque eles são suspeitos de envolvimento nas mortes de cidadãos com dupla cidadania, uma delas sendo italiana.
O advogado Giancarlo Maniga, que representa a família Viñas, explicou à RFI Brasil: “As provas reunidas contra os outros 33 acusados já estão em fase avançada. Esta decisão dos juízes era previsível, pois inserir os réus brasileiros no mesmo processo poderia violar o direito de defesa deles.”
Operação Condor
Os quatro acusados brasileiros são defendidos pelos advogados públicos Anixia Torti e Valentina Perrone. “Eticamente, a abertura de outro processo não é a melhor solução, mas deontologicamente fizemos o que deveríamos”, declarou Valentina Perrone.
A audiência pública desta sexta-feira iniciou as 10h, hora local. A corte, formada por cinco juízes, presidida por Evelina Canale, ouviu também a Giulia Barrera, arquivista que testemunhou apresentando documentos sobre a Operação Condor. Ela explicou o período da ditadura político-militar do Brasil e da América do Sul e a ligação com os serviços secretos dos Estado Unidos.
Entre os documentos apresentados por Barrera estava um telegrama ao Departamento de Estado dos Estados Unidos comunicando a adesão do Brasil ao grupo Condor em 1976. A chamada Operação Condor foi uma aliança político-militar durante as ditaduras de 1970 e 1980 entre os vários regimes militares da América do Sul — Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai com a CIA dos Estados Unidos.
Entenda o processo
Em 2005, o Ministério Público italiano apresentou uma primeira lista de indiciados – um total de 140 militares e políticos de toda a América Latina envolvidos na morte de cidadãos com dupla cidadania italiana.
A lista de 140 acabou resultando em 33 processados. Onze brasileiros faziam parte da lista original, mas apenas estes quatro réus ainda estão vivos.
Caso Viñas
Em 1980, os quatro brasileiros tinham cargos de responsabilidade. Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul. Ponzi comandava o Serviço Nacional de Informações (SNI) de Porto Alegre. Rohrsetzer dirigia a Divisão Central de Informações em Porto Alegre e o delegado Silva Reis era diretor estadual do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no Rio Grande do Sul. Atualmente Rohrsetzer mora em Florianópolis, Silva Reis em uma praia do litoral gaúcho. Leivas Job e Ponzi vivem em Porto Alegre.
Lorenzo Ismael Viñas foi sequestrado em Uruguaiana na fronteira entre o Brasil e a Argentina em 26 de junho de 1980 e em seguida desapareceu. Ele era militante do grupo Montoneros, de oposição à ditadura da Argentina. Em 12 de março do mesmo ano, outra vítima ítalo-argentina também desapareceu no Brasil. Trata-se de Horacio Campiglia, que foi sequestrado no aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro. No entanto, os quatro brasileiros não serão julgados pela morte de Campiglia.
A advogada da família Campiglia, Martina Felicori, falou à RFI Brasil: “Os juízes avaliaram que não existem elementos suficientes que poderiam demonstrar o envolvimento dos quatro brasileiros no caso Campiglia. Talvez porque os réus ocupavam cargos de responsabilidade no Rio Grande do Sul, distante do Rio de Janeiro”.
Na Itália, o réu pode ser processado à revelia, mas ele tem que ser comunicado sobre a acusação para poder nomear um advogado de defesa.
Fonte – Jornal GGN