Nos dias 14 e 15 de junho, em São Paulo, representantes de entidades de anistiandos e anistiados políticos reuniram-se em defesa da Comissão de Anistia.
Nessa oportunidade foi anunciado: reunião Administrativa dia 20, Fórum dia 21 e Comitê de acompanhamento da Sociedade Civil – CASC, dia 22 de junho.
Na ocasião houve debate sobre as consequências da portaria Nº 611, de 10 de junho, assinada pelo Ministro da Justiça.
Foi entregue ao chefe de gabinete do Ministro Alexandre Moraes um manifesto registrando a posição dos participantes da reunião onde foi solicitado uma audiência ao Ministro para que o assunto seja debatido.
PORTARIA Nº 611, DE 10 DE JUNHO DE 2016
Suspende a realização de atos de gestão no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; o art. 27, inciso VIII, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e a Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, resolve:
Art. 1º Ficam suspensas, por noventa dias, as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, ressalvados os atos relacionados.
Representantes do Comitê de acompanhamento da Sociedade Civil – CASC e representantes de Associações de Anistiandos Políticos
Saulo Gomes e Clélia Hunke da Silva – presidente e vice presidente da ABAP – diretores da ABAP. Paulo Canabrava e Antonio Diniz
Manoel Carvalho Neto-Mané Bahia – Presidente do Grupo de ex-presos políticos da Convergência Socialista – SP
Saulo Gomes autografando o livro A Coragem da Inocência para Maria da Conceição Santos -Diretora do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda
James N. Green – Prof. of History and Brazilian Studies – Brown University