Grupo também quer cassação de honrarias e medalhas concedidas aos militares
Uma ação civil pública pede que as fotografias dos militares que governaram o Brasil no período da ditadura sejam retiradas da galeria de presidentes, no Palácio do Planalto, em Brasília. O processo chegou nesta segunda-feira ao Tribunal de Justiça Federal do Paraná. A ação é movida pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná, pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba e o Centro Acadêmico Hugo Simas, representante dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Paraná.
A ação pede que sejam excluídos os retratos de Paschoal Ranieri Mazzilli, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, Marechal Arthur da Costa e Silva, General Emílio Garrastazu Médici, General Ernesto Geisel e do General João Baptista De Oliveira Figueiredo. Segundo o processo, tais presidentes governaram o país de forma ilegítima.
“Na presente ação civil pública se pretende demonstrar que a presença dos retratos destacados distorce a história. Distorce a memória nacional. Nos faz crer que os militares ocuparam legitimamente o cargo de Presidente. Isso gera uma distorção da memória nacional, ofende a dignidade de grupos que foram perseguidos durante a ditadura e, especialmente, representa uma cicatriz na história recente do país”, diz trecho.
O argumento do grupo se baseia na resolução de 21 de novembro de 2013 do Congresso Nacional, que anulou a sessão de 2 de abril de 1964, quando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em sessão conjunta, declararam vaga a Presidência da República. A decisão do Congresso destituiu o poder de João Goulart e permitiu a instalação do regime militar.
“Os militares destacados anteriormente jamais poderiam ter assumido a cadeira de Presidente da República, pois essa nunca esteve vaga, conforme reconheceu o Congresso Nacional recentemente”, diz trecho.
De acordo com o processo, que está nas mãos do juiz Marcus Holz, na 3ª Vara Federal, a fotografia dos presidentes é danosa à memória nacional.
“Esse ato provoca danos a memória nacional, a honra e a dignidade de grupos sociais e ao patrimônio. Com respaldo na Resolução do Congresso Nacional nº 04/2013, se almeja a aplicação dos efeitos da nulidade sob a linha sucessória presidencial, especificamente no período de 02 de abril de 1964 a 15 de março de 1985. Se pontua na presente ação que a ditadura militar não pode ser esquecida, mas o que importa é como ela é lembrada e o que poderemos apreender com esse período”, diz trecho da ação.
Além da retirada das imagens, os requerentes pediram ainda a cassação de todas as honrarias e medalhas que foram concedidas aos militares.
“Solicita-se ainda a cassação das demais honrarias e condecorações militares e civis concedidas a Paschoal Ranieri Mazzilli, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, Marechal Arthur da Costa e Silva; General Emílio Garrastazu Médici, General Ernesto Geisel e do General João Baptista De Oliveira Figueiredo, conforme recomendado pela Comissão Nacional da Verdade”, diz o trecho.
De acordo com o advogado do grupo, Ramon Prestes, o objetivo da ação é uma busca pelo direito à memória.
— A Comissão Nacional da Verdade fez um trabalho fantástico e as recomendações não foram seguidas até agora. O debate começou na academia e, como envole um dano ao patrimônio histórico, por isso os sindicatos entraram. Temos três objetivos. O primeiro é que tenha uma sentença declaratória de que os presidente militares não foram presidentes, mas ditadores. Usamos o exemplo do General Ustra para ilustrar isso. Depois, queremos a retirada dos retratos. Eles foram militares e não Presidentes da República. E terceiro queremos que eles percam as honrarias porque a portaria do Exército mostra condições para que se receba essas medalhas. São requisitos que atendem aos direitos humanos. Quando a Comissão diz que eles foram responsáveis por torturas, mesmo que indiretamente, eles não atendem isso — disse.
Fonte – O Globo