Justiça acolheu ação civil pública do MPF solicitando que os documentos oficiais do caso sejam retificados para sustentar a nova versão.
Mais de cinquenta anos depois, a morte de Alfeu de Alcântara Monteiro, coronel da Aeronáutica gaúcha, é reconhecida como tendo ocorrido por motivações político-ideológicas decorrentes do regime militar brasileiro. A decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Canoas, Fabio Hassen Ismael, foi divulgada na última sexta-feira (12) pela Justiça Federal. Alcântara foi morto no local onde hoje está instalada a Base Aérea Militar de Canoas, em 1965.
A decisão é resultado de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público de Federal contra a União, solicitando que a versão oficial para a morte de Alcântara fosse retificada. O inquérito interno realizado na época apontou que o coronel foi morto a tiros na sala do major brigadeiro Nélson Freire Lavanere-Wanderley. Segundo essa versão, o major agiu em legítima defesa, uma vez que Alcântara teria atirado primeiro. O major brigadeiro foi absolvido.
Porém, depoimentos de testemunhas e análise do armamento utilizado levaram à conclusão de que a vítima só teria empunhado sua arma após receber os primeiros tiros disparados pelo oficial, que estaria fora de seu campo de visão, desmontando assim a tese de legítima defesa.
Foi levado em consideração também o fato de que o novo major havia determinado a prisão dos militares contrários ao novo regime, entre os quais estava o coronel Alcântara, que era o subcomandante da base na época. Por estes fatos, a Justiça declarou que o coronel morreu por questões políticas-ideológicas. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Com a decisão, a União deverá retificar os dados constantes dos registros civis, militares e da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg).
A Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo governo federal para investigar os crimes cometidos durante a ditadura militar, reconheceu a violação dos direitos humanos no caso da morte do coronel, e que ele foi morto por se opor ao novo regime.
Alfeu de Alcântara Monteiro, nascido no município de Itaqui, em 1922, foi morto no dia 4 de abril de 1964, três dias depois da instauração da ditadura militar no Brasil.
FONTE – G1