Para general Joaquim Silva (Defesa), denúncias de execuções de opositores ao regime militar é tema que se esgota na Lei da Anistia
O ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, minimizou nesta quinta-feira, 17, a divulgação do conteúdo de memorando no qual o diretor da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos afirma que o presidente Ernesto Geisel (1974-1979) deu endosso a uma política de “execução sumária” de opositores do regime militar no Brasil. Questionado sobre qual seria o procedimento do ministério após a divulgação do documento, Luna disse que este assunto se “esgotou” na Lei de Anistia e é apenas uma questão para “historiadores”.
GENERAL LUNA / DEFESA (EXCLUSIVA ESPECIAL) – POLÍTICA Entrevista exclusiva com o novo ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, em seu gabinete no Ministério da Defesa, em Brasilia.
FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO
“Para o Ministério da Defesa, esse tema se esgota na Lei da Anistia. A partir daí, é uma atividade para historiadores e, se tiver demanda, para a Justiça. Com a Lei da Anistia, do ponto de vista militar, este assunto está encerrado”, disse.
Fonte – Estadão
Ministro da Defesa diz que documento da CIA é assunto para historiador
Segundo o general, o tema se esgotou do ponto de vista militar
O ministro da Defesa, general Silva e Luna, disse nesta quinta-feira (17) que o documento do governo dos Estados Unidos, divulgado na semana passada, a respeito da ditadura militar brasileira durante a gestão de Ernesto Geisel é um assunto encerrado do ponto de vista dos militares, e agora é uma atividade para historiadores.
“Para o Ministério da Defesa, esse tema se esgota na Lei da Anistia. A partir daí, é uma atividade para historiadores e, se houver demanda, para a Justiça. Com a Lei da Anistia, do ponto de vista militar, esse assunto fica encerrado”, disse o ministro após evento no Palácio do Planalto.
Um memorando de 11 de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA (serviço de inteligência dos EUA) Willian Colby e endereçado ao então secretário de Estado Henry Kissinger, mostra que o ex-presidente Geisel (1974-1979) autorizou que o Centro de Inteligência do Exército (CIE) continuasse a política de execuções sumáriasde opositores. Conforme o documento, o ex-presidente determinou que as execuções se limitassem aos mais “perigosos subversivos”.
A Lei da Anistia, editada em 1979, garante o perdão a todos os crimes cometidos durante a ditadura militar, tanto pela oposição política ao regime quanto pelos agentes do Estado responsáveis por crimes como tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias de opositores do regime. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao ser questionado por uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), confirmou a constitucionalidade da lei.
No último domingo (13), o chanceler Aloysio Nunes instruiu a embaixada brasileira a solicitar ao governo dos Estados Unidos a liberação completa dos documentos, após o Instituto Vladimir Herzog ter enviado uma carta na ao Itamaraty pedindo que o Brasil fizesse a solicitação. O Ministério das Relações Exteriores informou que aguarda posicionamento ao pedido.
Fonte – Agência Brasil