Um dos temas da conversa foi uma possível revisão, pela Corte, da Lei de Anistia
Filho do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura em 1975, Ivo Herzog entregou nesta quarta-feira (8) à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, uma cópia da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Vlado. No mês passado, a Corte condenou o Brasil por não investigar o assassinato do então diretor de Jornalismo da TV Cultura de São Paulo, que morreu após ser torturado no DOI-Codi.
“Saio com a certeza do apoio do STF para que finalmente se faça justiça”, afirmou Ivo em rede social. Ele estava acompanhado do ex-secretário de Direitos Humanos Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, e do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Depois da sentença, o Ministério Público Federal reabriu as investigações sobre as circunstâncias do assassinato do jornalista.
Um dos temas tratados foi uma possível revisão, ou reinterpretação, da Lei de Anistia, de 1979. Em abril de 2010, o STF manifestou-se contra a revisão da lei – a então ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, Eros Grau, que se aposentou em agosto daquele ano. Foram sete votos contra e dois favoráveis (Ricardo Lewandowski e Ayres Britto, que também não está mais na Corte). Está pendente de julgamento um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão.
Ao comentar a sentença da Corte Interamericana, em julho, o Instituto Vladimir Herzog fez referência ao assunto. “E cabe à sociedade civil cobrar com urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) a reinterpretação da Lei de Anistia, confirmando a decisão da Corte de que não é aceitável a impunidade a torturadores e assassinos a serviço do Estado”, afirmou.
Segundo interlocutores, a presidenta do STF, que deixará o posto em breve, explicou seu voto em 2010 e manifestou envolvimento pessoal com o tema. Ela deve dar andamento ao caso Herzog antes do término de seu mandato, em 13 de setembro. Justamente hoje, o Supremo elegeu Dias Toffoli como presidente até 2020. Luiz Fux será o vice.
A sentença da Corte prevê cumprimento de algumas medidas pelo governo, como um pedido formal de desculpas do Estado, prática comum até pouco tempo atrás na Comissão de Anistia e interrompida na atual gestão. Sottili reuniu-se hoje com representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Fonte – REDE BRASIL ATUAL