Na manhã desta terça-feira, 12/02/2019, o Presidente da ABAP, Sr. Saulo Gomes, juntamente com a Vice-Presidente Dra. Clelia Hunke, o Tesoureiro Antônio Alves Assis Diniz e os Conselheiros Dra. Paula Sapir Febrot, Getúlio Antônio Guedes e Dr. Victor Mendonça Neiva, foram recebidos pelo Sr. SÉRGIO LUIZ CURY CARAZZA, Secretário Executivo do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, para uma reunião sobre a mudança da Comissão de Anistia para àquele Ministério e o direito dos anistiados políticos.
O Secretário Executivo foi muito cordial, atencioso e disse que o Ministério ainda está em fase de organização e por isso ainda não há nenhum local físico destinado para a implementação da Comissão de Anistia, naquele órgão, devendo levar uns 03 (três) meses para a finalização de todo o processo de transição.
Disse ainda, que o objetivo do Ministério é dar celeridade aos processos que estão pendentes de julgamento, sendo obedecidos criteriosamente os ditames da Lei no 10.559/2002 e da Constituição Federal.
Questionado sobre o Regimento da Comissão ele disse que está sendo elaborado um novo documento, mas ainda sem data definida para finalização.
O Secretário Executivo se colocou a disposição para intermediar uma reunião entre os anistiados e a Ministra, Sra. Damares Alves.
E, finalizando a reunião, foi perguntado sobre essas informações que estão sendo publicadas pela mídia, referentes aos anistiados políticos, e o Sr. Sérgio esclareceu que essas informações não partiram do Ministério.
Atenciosamente,
LEILA A. DE LIMA
Departamento Jurídico da ABAP
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